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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar uma resolução que concede segurança pessoal vitalícia a ministros da Corte que se aposentarem.

A medida, em análise no plenário virtual, altera as regras anteriores que limitavam a escolta a um período de 36 meses após a aposentadoria, prorrogável por igual período. Agora, os ministros aposentados poderão contar com o benefício enquanto solicitarem, sem limite de tempo.

A proposta partiu de uma solicitação do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que justificou o pedido com base no agravamento das ameaças contra integrantes do Supremo, especialmente após episódios como a tentativa de atentado com explosivos na sede da Corte, em novembro de 2024.

O relator do caso, presidente Luís Roberto Barroso, destacou que o contexto de segurança institucional não melhorou desde as últimas alterações e defendeu a medida como necessária para proteger ex-integrantes da instituição.

Já foram registrados votos favoráveis de Barroso, Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e André Mendonça, formando maioria entre os 11 ministros.

A norma será formalizada por meio de ato administrativo.

Atualmente, apenas os ex-ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski fazem uso da escolta. A ministra aposentada Rosa Weber, por exemplo, optou por não utilizar o serviço.

A nova regra não será retroativa, ou seja, não beneficiará ex-ministros que já tenham perdido o direito à proteção anteriormente concedida.

FONTE: Rodrigo Vilela