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O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), criticou nesta terça-feira, 1º, a apresentação pela Advocacia-Geral da União (AGU) de uma ação no STF para tentar manter o decreto presidencial que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo Zucco, a decisão da AGU de acionar a Corte contra a decisão da Câmara e do Senado Federal de derrubar o decreto presidencial “é uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia”.

“Trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo. Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional“, acrescentou.

Conforme Zucco, o projeto aprovado na semana passada que derrubou o decreto é “absolutamente constitucional”. “Ele susta os efeitos de um decreto presidencial flagrantemente inconstitucional. O IOF é um tributo de natureza regulatória, e não arrecadatória. O governo utilizou esse instrumento de forma abusiva, com o único objetivo de aumentar a arrecadação para cobrir o rombo fiscal que ele mesmo causou, sem qualquer medida real de controle de gastos. Isso é ilegal e inaceitável”.

O parlamentar afirmou ainda que o ajuste fiscal que o país necessita não será feito em cimas dos trabalhadores e empreendedores, e deve vir com corte de despesas supérfluas, redução de ministérios, contenção de viagens, eliminação de cargos e fim do uso eleitoral da máquina públicas.

Em suas palavras, porém, “esse governo se recusa a cortar da própria carne”. Zucco concluiu dizendo que a resposta à decisão da AGU “será firme“ e que o “o Congresso saberá reagir à altura“.

O projeto de decreto legislativo (PDL) foi aprovado pela Câmara e pelo Senado na última quarta-feira, 25. Foi a maior derrota do governo Lula (PT) no Congresso neste ano, até o momento.

Na Casa Baixa, o PDL foi aprovado com 383 votos a favor e 98 contrários. Já na Casa Alta, a votação foi simbólica, em que não há registro individual de votos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou o projeto na quinta-feira, 26.

FONTE: Guilherme Resck