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Na sessão ordinária desta terça-feira, 08, o plenário da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso aprovou por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026, com previsão de até R\$ 176 milhões em receitas e despesas públicas. O projeto define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.

Durante a votação, os parlamentares também aprovaram diversas emendas aditivas, garantindo avanços importantes em áreas como educação infantil, saúde mental, assistência social, cultura, mobilidade urbana, inclusão e bem-estar animal.

Educação infantil e valorização local

A LDO passa a incluir a construção de um novo Centro de Educação Infantil com berçário, com infraestrutura adequada, segura e acessível para crianças de 0 a 5 anos. Também foi aprovada a adequação de centros já existentes para implantação de espaços como fraldário, lactário e salas de repouso.

Além disso, o texto aprovado prevê a inclusão de programas de Educação Financeira e Empreendedorismo nas escolas municipais, bem como a criação da disciplina Cultura Rio-Verdense, fortalecendo o vínculo das novas gerações com a história e os valores locais.

Saúde mental e inclusão

Entre as ações na área da saúde, a LDO 2026 contempla a construção ou reforma do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e medidas específicas voltadas à comunidade autista, como diagnóstico precoce, protocolos de atendimento especializado e reforço nas equipes multiprofissionais.

Equoterapia com sede própria

Foi aprovada a previsão de recursos para a construção de uma sede definitiva para o atendimento com equoterapia, prática terapêutica que auxilia no desenvolvimento físico, emocional e cognitivo de pessoas com deficiência e outras condições especiais. A medida garante estrutura adequada e mais dignidade aos usuários e profissionais envolvidos.

Bem-estar animal

A nova LDO inclui diretrizes para ações de castração, atendimento veterinário gratuito e contratação de profissionais para consultas à população, promovendo o controle populacional e o cuidado com cães e gatos.

Transporte universitário

Foi aprovada a previsão de recursos para o transporte de estudantes universitários que residem em Rio Verde, mas estudam em instituições de ensino superior em outros municípios, assegurando o acesso à educação de qualidade.

Cultura e tradição

A Câmara também garantiu o apoio à realização de eventos tradicionais, como o rodeio amador, com o objetivo de fortalecer a cultura local, incentivar o turismo e valorizar a identidade rural do município.

Desenvolvimento urbano e sustentável

A LDO 2026 estabelece diretrizes para ações de mobilidade urbana, como a implantação de estações públicas de bicicletas, além de incentivo a empresas de tecnologia e energias renováveis e a promoção da agricultura urbana, contribuindo com a sustentabilidade e segurança alimentar.

Apoio a pacientes renais

Foi incluída na LDO a previsão de auxílio financeiro para pacientes renais crônicos que realizam tratamento fora do município. O benefício cobre custos com alimentação e transporte, obedecendo ao limite de 1% da Reserva de Contingência, em conformidade com a legislação vigente, promovendo dignidade e apoio aos pacientes mais vulneráveis.

Com a aprovação das emendas, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a promoção de políticas públicas inclusivas, responsáveis e voltadas às reais necessidades da população. As diretrizes agora seguem para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a aplicação dos recursos públicos no exercício de 2026.

FONTE: Pedrinho Bambam