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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o uso das emendas de comissão sem transparência para atender parlamentares, o governo Lula (PT) passou a utilizar um novo expediente para atender aliados: os recursos discricionários dos ministérios — as chamadas verbas RP2. Esse modelo, apelidado de “novo orçamento secreto”, permite ao Executivo negociar diretamente os recursos, e o Legislativo quer sua parcela dele.

As negociações ocorrem nos bastidores, articuladas pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e pelas lideranças da Câmara e do Senado. A prática aumenta o poder de barganha do Planalto, já que a execução dos recursos depende da conveniência política e da viabilidade técnica.

Embora o total disponível em RP2 ultrapasse os R$ 130 bilhões, apenas uma fração é destinada às articulações com o Legislativo. Em 2025, comissões temáticas do Parlamento aumentaram em R$ 8,5 bilhões os orçamentos ministeriais via sugestões, que o governo pode ou não cumprir. O Congresso, porém, tem a intenção de indicar a verba neste ano.

A relação de Legislativo e Executivo na execução de emendas, no entanto, tem sido tumultuada no governo Lula.

No fim de 2024, foi firmado o chamado “acordo panetone” — um pacto que previa R$ 3 bilhões em repasses para a Saúde em troca de apoio ao ajuste fiscal.

O acerto, porém, acirrou as tensões no Congresso, já que o governo só começou a liberar parte desses recursos (R$ 2,5 bilhões) em junho deste ano.

O trato ganhou o apelido de panetone, por sinal, como uma forma de ironizar o atraso de Lula, que começou a atender o prometido aos congressistas apenas seis meses depois.

Parte da insatisfação de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) com o governo, aliás, é justamente pela falta de garantias de que seus partidos serão atendidos. Políticos têm se queixado de preferência às indicações do PT.

FONTE: Paulo Moura