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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta segunda-feira (14), que o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade econômica “está pronto” e sairá no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15).

– O decreto não cita país não, como a lei não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países – disse o ministro.

Rui disse que Lula assinará o decreto nesta segunda e ele será publicado no DOU na terça.

IOF

Costa também disse que o governo “já tem proposta” sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é a íntegra do texto assinado pelo presidente e em discussão no Supremo Tribunal Federal.

– O governo já tem a proposta e foi o que fez no decreto. Na posição oficial do governo, o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa – disse o ministro.

Questionado sobre a possibilidade de o governo ceder em parte do decreto, como no trecho sobre risco sacado, por exemplo, o ministro disse que o governo não vai negociar sobre o IOF e fará defesa do decreto.

*AE

FONTE: Pleno.News