Foto: EFE/Joédson Alves; Foto: Vinicius Loures

Diante da sanção do governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), via Lei Magnitsky , o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou, através de nota divulgada por sua assessoria, que vai protocolar mais um pedido de impeachment do magistrado. De acordo com o parlamentar, Moraes “já não representa a Justiça, mas sim o autoritarismo travestido de legalidade”.

– Não se trata mais de denúncia isolada. O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito – afirmou Nikolas.

Ele observou que “o Senado Federal, única instituição constitucionalmente capaz de julgar ministros do STF, está diante de uma encruzilhada histórica: ou cumpre sua função ou será conivente com a tirania. A omissão agora é cumplicidade direta”.

O deputado listou as razões para o pedido de impeachment. Leia na íntegra:

1. Violação sistemática de direitos e garantias fundamentais.

A atuação de Alexandre de Moraes tem sido marcada por prisões preventivas arbitrárias, bloqueio de bens sem condenação, quebra de sigilos, censura prévia, ausência de contraditório e restrição de defesa – práticas típicas de regimes autoritários.

2. Inquéritos ilegais e sem fim.

Procedimentos como o Inquérito das Fake News (4781) e suas ramificações (atos antidemocráticos, milícias digitais etc.) foram instaurados de ofício, sem provocação do Ministério Público, e são conduzidos pelo próprio ministro que se declara vítima, rompendo com o sistema acusatório e a imparcialidade judicial.

3. Medidas abusivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes impôs medidas cautelares completamente desproporcionais e cruéis: proibição de entrevistas, restrição nas redes sociais e, o mais grave, impediu contato com seu próprio filho, em clara afronta aos princípios da dignidade humana, liberdade de expressão e convivência familiar.

4. Ativismo judicial para interferir na política econômica.

Em um ato de flagrante desrespeito à independência dos Poderes, Moraes anulou a decisão soberana do Congresso Nacional que havia derrubado o aumento do IOF, violando o princípio democrático da separação de Poderes. O que era para ser uma decisão do Parlamento passou a ser controlado por um ministro – consolidando um cenário de ditadura judicial.

5. Censura institucionalizada e perseguição ideológica.

Jornalistas, influenciadores, parlamentares e cidadãos comuns vêm sendo sistematicamente perseguidos por críticas à Suprema Corte. A liberdade de expressão virou alvo, sob o pretexto de combater desinformação, sem critério, sem defesa e com punições desproporcionais.

6. Concentração inconstitucional de poderes.

O ministro atua, frequentemente, como vítima, investigador, acusador, julgador e executor, reunindo funções incompatíveis com qualquer ordenamento jurídico sério. É a negação do Estado de Direito.

7. Construção de uma narrativa política e jurídica artificial (a “trama golpista”)

Para Nikolas, “os inquéritos e condenações relacionadas ao 8 de janeiro foram conduzidos de forma totalmente parcial, ignorando provas e garantias, com penas desproporcionais, sem direito à ampla defesa. Tudo isso serviu para sustentar uma narrativa de golpe, construída sem imparcialidade, que foi utilizada para criminalizar adversários e mobilizar o sistema contra uma parte da população”.

O congressista defendeu ainda “que o impeachment implique a nulidade de todos os atos praticados por Moraes com abuso de poder e violação de garantias constitucionais”.

FONTE: Marcos Melo