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A Câmara dos Deputados vai votar na semana que vem, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado no país.

A proposta passou a ser encampada pelos integrantes do PL como uma forma de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro do julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe que deve acontecer em setembro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse tema faz parte do chamado “pacote da paz” idealizado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pela bancada bolsonarista no Congresso.

Além do fim do foro privilegiado, o pacote de medidas conta também com o projeto de lei de anistia “geral e irrestrita”. 

O próprio Flávio já foi beneficiado por mudanças no entendimento sobre o foro privilegiado.

“Nós construímos o compromisso com essas lideranças que na próxima semana, abriremos os trabalhos dessa casa, pautando a mudança do foro privilegiado para tirar a chantagem que muitos parlamentares, deputados e senadores, vem sofrendo por parte de alguns ministros do STF”, disse o líder do PL Sóstenes Cavalcante.

O fim do foro é uma pauta endossada por partidos como União Brasil, MDB e até o PSD de Gilberto Kassab.

Sóstenes ainda declarou que há um compromisso para pautar o projeto de lei da Anistia. Entretanto, o tema ainda não é consenso entre as lideranças parlamentares.

Lideranças do PP e do União Brasil, do outro lado, ameaçaram abandonar a coalizão para obstruir, regimentalmente, a Câmara caso parlamentares bolsonaristas insistissem em manter a ocupação da Mesa Diretora da Casa.

Integrantes da oposição ao governo Lula se inspiraram no Movimento Sem Terra (MST) e em resposta à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam, nesta terça-feira, cinco lugares da Mesa Diretora da Câmara. Desde então, eles impediram a retomada dos trabalhos parlamentares.

Conforme apurou o portal O Antagonista, a articulação foi conduzida pelo líder do PP, deputado Dr. Luizinho (RJ), e pelo ex-líder do União Brasil Elmar Nascimento (BA), ambos aliados do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também participou das negociações. Os três atuaram como fiadores do atual comandante da Casa, Hugo Motta (Republicanos).

A sessão desta quarta estava prevista para ser retomada às 20h30, mas só foi aberta por volta das 22h30. Nem mesmo a ameaça feita por Motta de suspender os mandatos dos deputados que participaram do motim foi o suficiente para que eles desistissem da ocupação da Mesa Diretora.

FONTE: Wilson Aquino*