Foto Chico Ferreira

Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou uma série de irregularidades na execução das obras do Parque Eduardo Campos, realizadas pelo Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife.

A representação foi movida pelo vereador Thiago Medina (PL), que vem acompanhando de perto os desdobramentos da obra.

Segundo o relatório, foram identificados casos de superfaturamento por serviços não executados, pagamentos indevidos, termos aditivos com percentuais acima do limite permitido pela Lei nº 8.666/1993, além de baixa qualidade dos serviços executados e atrasos em etapas previstas no cronograma físico-financeiro do empreendimento.

Uma das irregularidades apontadas foi o pagamento de R$ 82.909,09 por serviços que não foram realizados no local previsto no contrato, configurando o que o relatório classifica como “pagamento por química”, prática condenada pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

O relatório também destaca que a prefeitura foi alertada previamente, mas não adotou medidas para corrigir a falha.

Além disso, a auditoria constatou que os termos aditivos ao contrato ultrapassaram os limites legais estabelecidos, desrespeitando o percentual máximo de acréscimos previsto na legislação.

O documento ainda aponta falhas graves de execução, como rachaduras, afundamentos e desníveis em áreas recém-construídas, demonstrando má qualidade nos serviços prestados.

A obra, orçada em mais de R$ 76 milhões, já consumiu cerca de 83% desse valor e continua em andamento. Mesmo com as justificativas apresentadas pela gestão municipal, a equipe de auditoria manteve a recomendação de aplicação de sanções aos responsáveis.

Para o vereador Thiago Medina, os achados reforçam a necessidade de maior transparência e fiscalização rigorosa dos recursos públicos.

“Não podemos admitir que obras dessa magnitude sigam sendo conduzidas com tamanha irresponsabilidade. Vamos continuar cobrando explicações e responsabilizações”, declarou o parlamentar.

O caso agora segue para análise do Pleno do TCE-PE, que deverá deliberar sobre as penalidades a serem aplicadas aos agentes públicos e empresas envolvidas.

FONTE: Diário do Poder