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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) recurso em que pede o afastamento do ministro Flávio Dino da relatoria de ações que discutem a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão e a nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), segundo informação do site maranhense O Informante.

Por intermédio dos seus advogados, Brandão alega que Dino mantém “relação de amizade e vínculo político” com partes e advogados envolvidos nos processos, o que comprometeria sua imparcialidade.

O documento cita a ligação do ministro com a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), sua suplente no Senado, e seu marido, deputado estadual Othelino Neto, beneficiados por decisões que impediram o governador de exercer plenamente suas atribuições constitucionais.

O agravo também lembra que, quando governador, Dino nomeou Marcelo Tavares para o TCE-MA utilizando as mesmas regras agora questionadas judicialmente, e que as decisões recentes do ministro representariam “interferência indevida na autonomia dos Poderes estaduais e abuso de poder”.

Brandão pede que o STF redistribua os processos para outro relator, revise as liminares já concedidas e dê prosseguimento regular às ações, sem que Dino continue à frente dos julgamentos.

Leia a integra da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.780

FONTE: Diário do Poder