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A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei na sexta-feira última, 29, para extinguir a tributação sobre a renda no país, proibindo a cobrança tanto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quanto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

O texto revoga as leis que atualmente regulamentam o tributo e prevê que a mudança entre em vigor em até 180 dias após a publicação.

Na justificativa, Zanatta afirma que o imposto de renda representa uma “restrição ao direito do indivíduo de usufruir plenamente do fruto do seu trabalho” e sustenta que a medida aumentaria a liberdade financeira da população. Segundo a deputada, a arrecadação recorde da União em 2023 e 2024 não resultou em melhorias proporcionais na qualidade de vida dos brasileiros.

“Aquilo que foi inicialmente, apresentado como uma solução temporária, acabou se tornando permanente, sendo sempre apresentadas outras justificativas para a sua manutenção, tais como, financiamento de reformas públicas e infraestrutura, até que, este foi considerado uma parte integral de um sistema fiscal moderno e amplo, que proporcionava ao governo uma fonte de receita regular, previsível e adaptável às mudanças nas condições econômicas”, declarou a parlamentar na proposta.

O projeto critica o sistema tributário brasileiro, considerado pela autora como um dos mais onerosos do mundo. Zanatta cita dados internacionais que colocam o país em posições baixas em rankings de liberdade econômica e educação, apesar de estar entre as dez maiores economias globais em termos de PIB.

FONTE: O Antagonista