Foto Pedrinho Bambam

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 1º , no plenário da Câmara a Municipal de Rio Verde, a apresentação da Minuta de Atualização do Código Tributário Municipal -  documento que reúne propostas de modernização das normas fiscais do município, com o objetivo de alinhar a legislação local às novas diretrizes nacionais, garantindo maior justiça fiscal, transparência e eficiência na arrecadação.

A palestra foi promovida pela Secretaria Municipal de Finanças, sob a coordenação da secretária Camem Santa Cruz, e conduzida por Michele Belizário Calderan – advogada, consultora, tributarista e publicista, especialista em Gestão Pública Municipal. Reconhecida pela atuação técnica na área, Michele trouxe ao debate sua experiência para orientar as discussões e esclarecer pontos estratégicos da atualização.

Durante a exposição os vereadores puderam analisar alterações estruturais propostas para o Código Tributário, consideradas necessárias para adequar o município às transformações econômicas e sociais em curso no País.

Presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, vereador Flávio Brito - Foto Atagiba

Entre os assuntos debatidos, destacou-se a análise sobre o imposto único, iniciativa em estudo em âmbito nacional que poderá impactar diretamente a realidade fiscal e administrativa dos municípios.

A proposta visa corrigir distorções na cobrança de tributos, além de ampliar a capacidade de investimento público em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura

De acordo com especialistas presentes, a atualização do Código Tributário é estratégica para equilibrar desenvolvimento econômico, responsabilidade fiscal e justiça social.

Ao se envolver nesse processo, a Câmara reafirma seu papel de fiscalizar, propor e contribuir para a construção de uma legislação moderna, justa e alinhada às necessidades de Rio Verde de Mato Grosso.

O presidente da Câmara Municipal ressaltou que a atualização do Código Tributário “não se trata apenas de ajustes técnicos, mas de um passo fundamental para garantir transparência, simplificação e justiça tributária, fortalecendo a confiança entre contribuinte e administração pública”.

Para Brito, a participação ativa dos vereadores “reforça o compromisso do Poder Legislativo Municipal em acompanhar de perto as mudanças que afetam a vida da população”.

FONTE: Pedrinho Bambam