Foto Andressa Anholete/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um pedido liminar apresentado na última quarta, 27, pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, para suspender a ação da susposta tentativa de golpe de Estado. Ele integra oo ‘núcleo 3’ do processo.

De acordo com as investigações, Ferreira Lima teria participado da elaboração de um suposto plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Habeas corpus

A defesa solicita também a anulação da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando “contradições e mentiras flagrantes”.

Segundo os advogados, houve irregularidade na condução da delação, incluindo a participação direta do relator da investigação, o que violaria o sistema acusatório e o princípio da imparcialidade.

Os advogados apontam a ausência de contemporaneidade dos fatos, que teriam ocorrido em 2022, e afirmam que o militar vinha cumprindo medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados, sem qualquer violação.

Os advogados argumentam que a prisão é desproporcional e baseada apenas em “alegações genéricas”.

Outro ponto levantado é o excesso de prazo.

Segundo a defesa, o agravo contra a negativa de liberdade provisória está pendente de julgamento há mais de seis meses na Primeira Turma, o que caracteriza constrangimento ilegal.

Mendonça também é relator de outro habeas corpus que tenta adiar o julgamento sobre a suposta tentativa de golpe.

O processo foi protocolado pela defesa do réu Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro e réu do núcleo 2.

A defesa de Martins questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator da ação penal envolvendo a trama golpista.

Para os advogados, o ministro não tem respeitado a legítima defesa do ex-assessor, negando acessos a direitos básicos.

FONTE: O Antagonista