Foto Arquivo

A vereadora por São Paulo Janaina Paschoal (PP) afirmou nesta sexta-feira, 19, não ser necessário um “PL de dosimetria” para corrigir as penas excessivas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Para a jurista, coautora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, “o erro não está na lei, mas em sua aplicação".

“O detalhado voto do ministro [Luiz] Fux evidenciou que a legislação vigente não sustenta as condenações e, sobretudo, as penas do 08 de janeiro. Não precisa de PL de dosimetria para corrigir! O erro não está na lei, mas em sua aplicação. O STF pode reconhecer e ajustar!”, escreveu Janaina no X.

PL da Dosimetria

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade) defendeu na quinta, 18, uma mudança completa de foco na proposta do PL da Anistia.

O parlamentar disse que o texto vai discutir uma mudança na dosimetria das penas, não uma extinção da punibilidade.

“A anistia já foi declarada inconstitucional por vários ministros do STF, então o foco não tem de ser esse, e sim em uma nova dosimetria das penas, que é algo mais viável e realista”, disse o relator.

A estratégia foi definida após reunião na casa do ex-presidente Michel Temer. O deputado federal Aécio Neves (PSDB) também participou.

Durante a conversa, foram ouvidos também pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Segundo Paulinho, até mesmo o Poder Executivo teria dado um aval para o texto.

“É um tema delicado, que divide governo e oposição, e a ideia é termos ampla maioria para um texto”, disse Paulinho da Força.

“Agora, evidentemente, já conversamos um pouco aqui, de comum acordo com o Supremo Tribunal Federal, com o Executivo, numa espécie de pacto republicano, digamos assim, especialmente com esta denominação de PL da Dosimetria...

FONTE: Crusoé