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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira, 23, o pedido de revogação da prisão domiciliar preventiva, assim como do uso de tornozeleira eletrônica.

As medidas foram impostas no início de agosto como resposta ao descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e relator da chamada ação penal do golpe, Alexandre de Moraes.

Segundo os advogados, as restrições perderam sentido após a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecer denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Figueiredo, por coação durante o curso da ação penal do golpe. 

Apesar de ter sido investigado pela PF, Bolsonaro não foi incluído na peça acusatória da PGR. O pastor Silas Malafaia também foi alvo de inquérito, mas não houve denúncia contra ele.

“Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal”, afirmou a defesa em manifestação pelas redes sociais.

Os advogados argumentam que, sem ação penal em curso, as cautelares “tornar-se-ão um fim em si mesmas” e não poderiam ser mantidas de forma legal.

A defesa diz aguardar a revogação “célere” das medidas, que incluem restrições à liberdade de ir e vir e à manifestação pública do ex-presidente.

O que diz a denúncia contra Eduardo Bolsonaro?

Segundo a peça, ambos articularam, de forma “livre, consciente e voluntária”, ameaças relacionadas à imposição de sanções estrangeiras contra magistrados e contra o próprio Brasil. 

O objetivo seria evitar a condenação do ex-presidente e de aliados na Ação Penal 2.668, que trata da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

“A pressão a que se referiam os denunciados viria não só na forma de atos concretos, dirigidos a oprimir os julgadores da ação penal, sobretudo o seu relator, como também tinha por objetivo infligir danos a todo o Brasil, com repercussão altamente deletéria sobre a economia geral do país”, afirmou Gonet.

A denúncia afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram nos Estados Unidos para mobilizar agentes políticos ligados ao governo americano, buscando medidas de retaliação contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes. Entre as ameaças mencionadas, estão a suspensão de vistos de magistrados e familiares, além de possíveis sanções econômicas.

FONTE: O Antagonista