Foto Ricardo Stuckert

O texto intitulado “A Retórica e o Cofre: o financiamento do Programa Nuclear da Marinha e do submarino nuclear brasileiro em perspectiva” apresenta uma análise crítica da situação em que se encontram projetos considerados primordiais para a Marinha do Brasil.

O Capitão de Mar e Guerra Leonam Guimarães, atualmente na reserva e alocado na Amazônia Azul Tecnologia de Defesa, articulador do artigo, afirma que o PNM, concebido em 1979: “constitui uma das mais relevantes iniciativas de longo prazo do Estado brasileiro na busca pela soberania tecnológica e pela afirmação da presença nacional no espaço marítimo conhecido como Amazônia Azul”.

Segundo explica, o programa é um vetor de dissuasão, um impulsionador de capacidades científico-tecnológicas e uma alavanca para o desenvolvimento da indústria brasileira.

Ao longo do artigo, o oficial detalha que o PNM e o projeto do submarino nuclear representam um esforço que vai muito além das Forças Armadas, sendo iniciativas de Estado que deveriam estar blindadas de variações políticas e cortes orçamentários.

Ele alerta que “desde sua criação, o Programa esteve sujeito a ciclos alternados de apoio político e estagnação”, ora impulsionado pela convergência entre o meio militar e a liderança política, ora freado por “limitações orçamentárias e ambiguidades da política externa brasileira”.

Segundo o artigo, durante a década de 1980 o programa avançou de forma significativa, culminando com o domínio do ciclo do combustível nuclear em 1988. Contudo, nos anos 1990, com a assinatura do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o interesse político se arrefeceu, e o PNM passou a sobreviver “em estado vegetativo, graças ao esforço da Marinha”.

Guimarães observa que esse quadro começou a mudar a partir de 2008, quando a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) “trouxeram de volta, ao centro do debate político, a importância de um sistema de dissuasão crível e da proteção dos recursos marítimos”.

Ainda assim, a falta de constância e previsibilidade permanece. “Embora a retórica oficial tenha sido renovada, os desafios orçamentários persistiram, sobretudo entre 2015 e 2025, quando a conjuntura política nacional se fragmentou, comprometendo a continuidade de políticas públicas estruturantes.”

A contradição entre o discurso e o compromisso orçamentário do governo

O texto critica o que chama de “descompasso estrutural entre retórica e compromisso orçamentário”, explicando que “a aparente contradição entre o discurso de apoio político ao PNM e ao SNCA e a ausência de recursos compatíveis com suas necessidades revela um descompasso estrutural na governança dos programas estratégicos brasileiros”.

Segundo ele, isso se deve à falta de consenso político duradouro:

“Em um ambiente marcado pela rotatividade de lideranças e pela volatilidade das agendas governamentais, os programas estratégicos permanecem vulneráveis a cortes orçamentários, revisões inopinadas e à falta de previsibilidade na alocação de recursos.”

Em artigo publicado pela Revista Sociedade Militar em março de 2023, foi transcrita a fala do Almirante olsen, Comandante da Marinha, exaltando o compromisso do presidente Lula com o programa de submarinos da marinha do Brasil:

“o presidente Lula foi o grande incentivador do programa ele estabeleceu em 2008 uma parceria de estratégica com a França e possibilitou a construção de toda essa estrutura que para além da defesa tem um alcance social significativo. O Brasil tem vocação para o desenvolvimento e uso da tecnologia em vários setores, não só no setor energético, mas no setor de saúde de segurança alimentar… O Brasil precisa desenvolver capacidades para propiciar ao povo prosperidade… É isso que o presidente em 2008 enxergou em uma visita que fez a aramar…  ”, disse Olsen, na base da Marinha em Itaguaí.

A falta de Conhecimento Técnico dos tomadores de decisão dificulta a defesa dos programas

Trecho extremamente significativo do artigo deixa claro que, para a alta oficialidade, é incômodo o fato de sempre haver a necessidade de aproximação com membros do governo, alguma espécie de sintonia, condição para que seja possível avançar com os projetos necessários às Forças Armadas:

“Desde sua criação, o Programa esteve sujeito a ciclos alternados de apoio político e estagnação, ora impulsionado pelo alinhamento estratégico entre as Forças Armadas e a liderança política”.

Menciona ainda a falta de compreensão técnica sobre o tema entre os tomadores de decisão.

“Muitos formuladores de políticas públicas carecem de conhecimento técnico sobre as implicações, os prazos e os custos envolvidos em empreendimentos nucleares”, alerta Guimarães, acrescentando que essa lacuna “dificulta a defesa dos Programas junto aos órgãos de controle, à imprensa e à opinião pública”.

Ele também chama atenção para o papel da sociedade brasileira, “historicamente marcada por uma cultura pacifista e pela valorização de agendas sociais imediatas”, o que segundo ele impede o amadurecimento de um debate sobre soberania e defesa nacional.

O artigo menciona que mesmo com o agravamento das tensões internacionais recentes, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e as disputas fronteiriças entre Venezuela e Guiana, a discussão sobre defesa no Brasil não cresce, “permanece circunscrita a círculos acadêmicos, diplomáticos e militares”, o que reduz a base de apoio social necessária à consolidação de uma política nacional de segurança.

Guimarães alerta também para os “riscos à continuidade dos Programas Estratégicos da Marinha”, que segundo ele não são apenas de natureza técnica, mas “sobretudo de natureza institucional e estrutural”.

Ele aponta o perigo da evasão de especialistas e a perda de conhecimento acumulado, além do impacto de campanhas desinformativas que associam o desenvolvimento nuclear a fins bélicos.

Desalinhamento entre o discurso político e as necessidades dos militares

Um dos trechos mais incisivos: “a ausência de uma Estratégia de Segurança Nacional (ESN) clara, coesa e amplamente compartilhada é um dos principais entraves à consolidação do PNM e do SNCA como vetores estruturantes da soberania brasileira”.

Ele lembra que mesmo com documentos como a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional, “eles carecem de articulação prática com os instrumentos de planejamento orçamentário e com as prioridades das políticas públicas de longo prazo”.

A crítica publicada no site oficial da Marinha reforça a percepção de que há um desalinhamento entre o discurso político e as necessidades das Forças Armadas, especialmente em um contexto no qual o próprio ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, admitiu recentemente no Senado Federal que as Forças sofrem com falta de recursos e até com baixos salários dos oficiais-generais, que – segundo o Ministro da Defesa – orbitam na faixa dos 23 mil reais mensais.

Na ocasião, Múcio declarou que as Forças Armadas estão operando com dificuldades e pediu sensibilidade do Congresso em relação aos projetos estratégicos e às condições de trabalho dos militares.

“Eu vim atrás de ajuda. Somos o maior país da América Latina, temos 52% do PIB da região, mas as Forças Armadas não sei nem se estão entre as três primeiras. Temos bastante equipamento comprado, mas não temos dinheiro para comprar peças…”, disse o Ministro da Defesa.

A fala do ministro foi interpretada como um sinal de desconforto dentro do governo e um reconhecimento da insatisfação crescente nas Forças. Para oficiais da Marinha, o que se percebe é um sentimento dos militares de que há contraste entre a retórica de valorização da soberania e a realidade orçamentária, que ameaça comprometer décadas de investimento tecnológico e institucional.

O artigo de Guimarães reforça essa crítica ao afirmar que “o PNM e o SNCA não são apenas iniciativas militares, mas são projetos brasileiros e representam, sobretudo, escolhas políticas e estratégicas de longo alcance, que demandam visão de futuro, compromisso orçamentário duradouro e previsibilidade orçamentária capaz de assegurar a continuidade das ações planejadas.”

Ele conclui que, “Quando devidamente estruturados e apoiados, esses Programas têm o potencial de transformar profundamente o panorama nacional, impulsionar a inovação tecnológica, a formação de quadros altamente especializados e a integração estratégica do País. Torna-se, portanto, não apenas imprescindível, mas também premente a institucionalização dos Programas Estratégicos como políticas de Estado, respaldados por marcos legais e mecanismos financeiros robustos e plurianuais”.

A publicação, feita no espaço de destaque do site oficial da Marinha do Brasil, pode ser interpretada por analistas como um posicionamento institucional da Força Naval diante do atual cenário político e orçamentário.

O texto, redigido em tom técnico e diplomático, mas com forte conteúdo crítico, revela o incômodo crescente entre oficiais da ativa e da reserva com a apontada falta de compromisso governamental em garantir a continuidade de um projeto que para eles simboliza a soberania nacional e o domínio tecnológico do país.

A mensagem transmitida pela Marinha é clara: sem estabilidade financeira e compromisso político duradouro, o submarino nuclear brasileiro e o Programa Nuclear da Marinha correm o risco de se transformar em mais um símbolo do descompasso entre ambição e realidade na política de defesa nacional.

FONTE: Robson Augusto