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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de resolução na Câmara dos Deputados que propõe uma série de mudanças significativas nos recursos destinados aos parlamentares.

A proposta visa, entre outros pontos, reduzir a cota parlamentar, extinguir o auxílio-moradia pago aos deputados e colocar à venda os 477 apartamentos funcionais que a Casa disponibiliza em Brasília.

Segundo o texto protocolado, o objetivo é realizar uma “ampla revisão dos gastos” da Câmara, com foco em evitar “benefícios considerados excessivos” e aproximar a estrutura de custos do Legislativo à realidade econômica nacional.

O projeto contempla três frentes principais:

1. Redução da cota parlamentar: O recurso que cada deputado federal recebe para o exercício da atividade parlamentar e que cobre despesas como passagens, divulgação de atividade, manutenção de gabinete, entre outros.


2. Extinção do auxílio-moradia: Benefício destinado aos parlamentares que não possuem residência oficial em Brasília ou que optam por não ocupar apartamentos funcionais.


3. Venda dos apartamentos funcionais: A proposta sugere que os 447 imóveis mantidos pela Câmara para uso dos deputados em Brasília sejam colocados no mercado, encerrando o regime atual de ocupação por mandato. 

A justificativa apresentada pelo parlamentar destaca que o momento exige maior responsabilidade fiscal e transparência no uso dos recursos públicos. 

Segundo Kataguiri, os benefícios em questão estariam “alinhados à realidade de privilégios políticos” que requerem revisão.

A proposta deverá passar por comissões da Câmara antes de eventual apreciação em plenário.

Em 2019, ainda em início de mandato, o deputado já havia afirmado que, se eleito presidente da Câmara, pautaria o fim do auxílio-moradia e dos apartamentos funcionais para parlamentares. 

A apresentação da proposta reacende o debate sobre o custo da estrutura parlamentar no Brasil e sobre o uso das verbas públicas destinadas à atividade legislativa, mas cabe acompanhar como os líderes das bancadas reagirão e se o tema ganhará apoio suficiente para avançar.

FONTE: Pedro Taquari