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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta críticas quanto à condução da segurança pública e combate ao crime organizado à luz de recentes acontecimentos no estado do Rio de Janeiro. 

A vereadora Janaina Paschoal (PP-SP), em postagem na rede social X, acusou a administração federal de “não querer enfrentar o crime organizado”. 

Segundo Janaina, a proposta de emenda constitucional apresentada pelo Executivo (a PEC 18/2025, chamada de “PEC da Segurança Pública”) daria à União controle direto sobre operações estaduais, configurando, em sua visão, um impedimento para os estados agirem por conta própria.

A parlamentar afirma ainda que o governo federal teria recusado pedidos de apoio logístico ao estado do Rio de Janeiro em meio à mais letal operação policial da história local, em que foram registradas ao menos 119 mortes, entre elas quatro policiais. 

O estado fluminense aponta que pediu veículos blindados às Forças Federais e teve o pedido negado. 

Segundo o governador Cláudio Castro (PL-RJ), o motivo apresentado pelo governo federal teria sido a falta de base legal para a utilização desses blindados, e uma alegação de que o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) não teria sido decretado.

Por outro lado, o governo federal defende que a PEC tem o objetivo de integrar e fortalecer as ações de segurança em todo País, atribuindo à União a competência para estabelecer plano nacional de segurança pública, coordenar ações interestaduais e dar maior estabilidade orçamentária aos fundos da área. 

Apesar desse argumento oficial, o episódio evidencia uma tensão no pacto federativo da segurança pública: se os estados acusam demora ou falta de cooperação federal, o governo central pode parecer reticente em assumir protagonismo efetivo no enfrentamento direto de facções criminosas que atuam dentro das unidades federativas.

FONTE: Pedro Taquari