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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seis réus do núcleo 1 contra condenação por tentativa de golpe de Estado. Julgamento da Primeira Turma analisa embargos de declaração enviados por advogados. Flávio Dino começou a votar e acompanhou relator contra ex-mandatário e outros três condenados. No momento, placar é de 2 a 0 contra Bolsonaro (veja votos mais abaixo).

Sessão, no plenário virtual da Corte, começou hoje e ministros podem votar até 14 de novembro, às 23h59.

"Diversamente do alegado pela Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO, inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8/1/2023", escreveu Moraes em trecho da decisão, manifestando-se para manter condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão.

O ministro do STF, relator da ação penal da tentativa de golpe, também votou para rejeitar recursos apresentados por advogados de outros seis condenados do chamado núcleo crucial. Veja placar atual:

• Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 2 votos contra recursos (Moraes e Dino);


• Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha: 2 votos contra recursos (Moraes e Dino);


• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 1 voto contra recursos (Moraes);


• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 1 voto contra recursos (Moraes);


• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República: 2 votos contra recursos (Moraes e Dino);


• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército: 1 voto contra recursos (Moraes);


• Walter Souza Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022: 2 votos contra recursos (Moraes e Dino).

O ministro relator afirmou que "não há qualquer contradição no acórdão condenatório" e defendeu a pena imposta ao ex-presidente, a maior entre os réus do núcleo 1 da tentativa de golpe. "A dosimetria da pena em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO restou amplamente individualizada, tendo sido fixada com base nos parâmetros legais", disse.

FONTE: SBT News