A Prefeitura de Rio Verde está com Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) em aberto, oferecendo uma oportunidade especial para que contribuintes regularizem suas pendências com o Município.

A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal em 28 de outubro.

O programa tem como objetivo facilitar a quitação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, relativos a impostos, taxas, contribuições e demais obrigações municipais com vencimento até 31 de dezembro de 2024.

Como pagar

Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;

Parcelamento em até 4 vezes: 90% de desconto;

Parcelamento em até 12 vezes: 60% de desconto.

Essas condições foram elaboradas para atender tanto pessoas físicas quanto jurídicas, permitindo que cada contribuinte escolha a modalidade que melhor se encaixa em sua realidade financeira.

Até o final do ano

O prazo para adesão ao REFIS 2025 é de 29 de outubro a 19 de dezembro de 2025.

Os interessados devem procurar o Setor Tributário da Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, em frente ao Banco do Brasil.

O REFIS 2025 contempla todos os contribuintes com dívidas municipais tributárias como IPTU, ISS, taxas e contribuições e não tributárias como multas administrativas, alvarás e outros débitos com o poder público.

A Secretaria de Finanças lembra que podem ser incluídos débitos já inscritos ou ainda não inscritos em dívida ativa, ampliando o alcance do benefício.

O que é

O REFIS 2025 é uma medida que busca incentivar a regularização fiscal, aumentar a arrecadação própria do município e promover a justiça tributária, permitindo que contribuintes com dificuldades financeiras possam retomar a adimplência e contribuir para o desenvolvimento local.

A quitação do REFIS promoverá benefícios tanto para o cidadão quanto para a gestão pública.

Mais informações

Os contribuintes podem buscar informações adicionais diretamente no Setor Tributário, na Prefeitura de Rio Verde, à avenida Barão do Rio Branco.

FONTE: Da Assessoria