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O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) e o vereador de Itapema (SC) André de Oliveira (Novo) protocolaram na terça-feira, 18, uma ação popular na Justiça Federal de Curitiba contra a União, o presidente Lula (PT), a primeira-dama Janja e empresas envolvidas na locação de um iate de luxo para hospedagem presidencial durante a COP30, em Belém.

Segundo a assessoria de imprensa do Novo, a ação busca a imediata suspensão do contrato, a nulidade do ato administrativo e o ressarcimento integral ao erário público. Dallagnol e o vereador alegam violações graves aos princípios de moralidade, publicidade, economicidade e eficiência da administração pública.

A ação ressalta que o governo optou pelo barco-hotel “Iana III”, de propriedade do empresário Iomar Cavalcante de Oliveira e intermediado pela ICOTUR Transporte e Turismo Ltda., ignorando alternativa gratuita e segura de um navio da Marinha. A peça aponta diárias estimadas em 5,3 mil reais para Lula e Janja, ou 2,6 mil reais por pessoa, e a imposição de sigilo sobre o custo total, ferindo a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Ainda de acordo com a ação, o iate consome cerca de 150 litros de diesel por hora, emitindo grande quantidade de gás carbônico (CO2) em uma conferência sobre sustentabilidade.

Para Dallagnol e André de Oliveira, isso compromete a credibilidade brasileira e afeta indiretamente os estados brasileiros. A COP30 é a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

“Como representante, não posso ficar calado diante de um gasto desproporcional com luxo presidencial. O dinheiro dos impostos não só catarinenses, mas de toda a nação, está sendo desperdiçado em um iate de 5,2 mil reais por diária por casal, no qual há integrantes da comitiva, que não sabemos ao certo quantos são por conta do sigilo, enquanto há um navio da Marinha disponível de graça”, afirmou André de Olveira.

“Lula disse que iria dar ao mundo um exemplo da ‘simplicidade amazônica’, mas como sempre, deu foi um exemplo de hipocrisia: contratou um iate de luxo para ele e Janja e colocou os gastos sob sigilo, enquanto os brasileiros e estrangeiros tiveram que se virar com a falta de estrutura em Belém. A sociedade e a lei exigem que os gastos sejam divulgados e que o mau uso de dinheiro público seja ressarcido aos cofres públicos”, pontuou Deltan Dallagnol, que processou o petista por corrupção e lavagem de dinheiro na Justiça Federal do Paraná na Operação Lava Jato.

A ação pede tutela de urgência para suspender pagamentos e exibir documentos como o contrato integral, justificativas para a escolha do iate e cálculos de custos.

Além disso, requer a condenação solidária dos alvos ao ressarcimento, com correção pelo IPCA e juros.

FONTE: Guilherme Resck