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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou no final da noite desta segunda-feira, 24, que colocará em votação na quinta o pedido de convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segundo ele, caberá aos integrantes da comissão decidir se o ministro deverá prestar esclarecimentos ao colegiado.

"Tomei a decisão de colocar em pauta a votação do pedido de convocação do Ministro da AGU, Jorge Messias. Os parlamentares terão a oportunidade de votar contra ou a favor”, afirmou Viana em comunicado divulgado nas redes sociais. O senador acrescentou que, em assuntos de interesse público, “a verdade sempre encontra seu caminho e o Parlamento existe para permitir que ela apareça”.

Messias pode ser convocado a prestar esclarecimentos à CPMI por ter ignorado alertas da própria Advocacia-Geral da União (AGU), que havia apontado indícios de irregularidades no Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade que tem José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, como um de seus dirigentes. Frei Chico é irmão de Lula.

Segundo reportagem de O Estado de S. Paulo, a AGU havia identificado nove entidades “principais” com aumento significativo de reclamações judiciais sobre descontos associativos indevidos. O Sindnapi apareceu entre elas.

A CPMI investiga suspeitas de irregularidades, fraudes em benefícios previdenciários e eventuais falhas administrativas no INSS. A convocação de Messias é defendida por parte da oposição, que quer informações sobre a atuação da AGU em processos relacionados ao instituto. Integrantes da base do governo, porém, tratam a medida como tentativa de politização da comissão.

Uma eventual convocação de Messias também é vista como uma forma de constranger o atual advogado-geral da União que foi indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar de Luís Roberto Barroso. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), rompeu com o governo e pretende intensificar a pressão contra a aprovação de Messias.

FONTE: O Antagonista