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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira, 8, que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator do projeto de lei complementar que obriga o governo a reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% no período de 2025 a 2026.

“O relator levará em consideração tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios para constatar a eficiência. Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio“, afirmou Motta.

Aguinaldo é o líder da maioria no Congresso e foi relator na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada em definitivo pela Casa em dezembro de 2023.

O anúncio de Motta do relator do projeto de lei complementar ocorre cinco meses depois de a Câmara ter aprovado um requerimento de urgência para a proposta, que faz com que ela possa ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Segundo o projeto, apresentado pelo deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) em 4 de junho, a redução dos benefícios será implementada gradualmente, sendo no mínimo 5% em 2025 e no mínimo 5% em 2026.

“Os percentuais de redução poderão ser diferenciados por setor econômico, desde que o montante total da redução alcance os percentuais mínimos estabelecidos”, acrescenta o texto.

O projeto ainda proíbe a concessão de novos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia, assim como a prorrogação dos já existentes, salvo se a medida for acompanhada da redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente.

Aguinaldo Ribeiro é relator também de um segundo projeto de lei complementar, este apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) em 2019, que prevê a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na diminuição de desigualdades regionais.

Tanto este texto como o outro tiveram a urgência aprovada pela Câmara num momento em que o Congresso cobrava do governo federal corte de gastos públicos e se posicionava contra o aumento de impostos.

FONTE: Guilherme Resck