Foto arquivo

Os advogados de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência, encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Primeira Turma defina previamente quem comporá o colegiado responsável por analisar a Ação Penal 2.693, referente ao chamado Núcleo 2 dos processos que tratam de acusações por tentativa de golpe de Estado. O julgamento está marcado para esta terça-feira (9).

Na petição, assinada pelos advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer, a defesa aponta que o ministro Luiz Fux deve permanecer na formação julgadora, como ocorreu nos processos relativos aos núcleos 1 e 4 — ocasiões em que o magistrado votou pela absolvição da maioria dos réus.

Segundo o documento, as imputações atribuídas a Martins decorrem exatamente dos fatos já examinados em outros núcleos que tiveram a participação de Fux. A defesa lembra, ainda, que o próprio relator, ministro Alexandre de Moraes, reconheceu diversas vezes a conexão entre os processos que tratam das acusações por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A petição também destaca uma manifestação pública recente de Fux, na qual o ministro afirmou que pretende concluir todos os casos dos quais já participa. No pedido, os advogados solicitam que a composição seja definida em votação colegiada e não em decisão individual e instam que o julgamento seja suspenso até a definição da solicitação.

FONTE: Paulo Moura