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O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria, divulgou nesta quarta-feira, 17, o texto que será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Acatando uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o parecer restringe os efeitos da proposta de redução de penas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As demais emendas foram rejeitadas.

“O Projeto de Lei nº 2.162, embora não configure a desejada anistia, busca corrigir distorções evidentes na aplicação cumulativa de penas, garantindo proporcionalidade e justiça individualizada”, afirmou Amin.

“Assim, somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, escreveu o relator.

“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social. Contudo, por motivos variados, pertinentes ao momento presente, cuja dinâmica ninguém pode controlar, a anistia total aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023 não foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas sim um remédio menor e mais tímido: a chamada dosimetria mais benéfica”, acrescentou.

FONTE: O Antagonista