Foto Luiz Silveira

É perto de zero a chance de mudar alguma coisa no Supremo Tribunal Federal o tal código de conduta de ministros que a esquerda trombeteou ao protocolar o projeto de lei sobre o tema. Boa parte do texto já está em vigor.

Eventual mudança é até sobre atuação de ministros em causas que têm parentes atuando na defesa.

Esta regra já existia, mas caiu após decisão do próprio Supremo. A votação, longe do escrutínio público, foi no plenário virtual e terminou com folga pela liberação: 7 votos a 4.

A norma caiu no STF em agosto de 2023. Dos 11 ministros à época, sete tinham parentes e cônjuges que trabalham em escritórios de advocacia.

Vigorando, a norma impediria, por exemplo, Alexandre de Moraes de atuar no processo do Banco Master, que contratou a esposa do ministro.

O contrato do escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, totalizava R$129 milhões.

Iniciativa da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) é mais dura. Obriga a criação do código de conduta e ainda o estende ao Ministério Público.

FONTE: Cláudio Humberto