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O ex-prefeito de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli (PT), irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, acumula decisões judiciais e administrativas relacionadas à sua passagem pela prefeitura do município paulista em 2012.

O histórico inclui condenação por irregularidades em obra pública, questionamentos sobre uso de verbas vinculadas e rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Em setembro de 2025, a Justiça condenou Ticiano a devolver R$ 180 mil aos cofres públicos por irregularidades na contratação de serviços de recapeamento asfáltico. A decisão apontou que os valores pagos estavam acima dos preços de mercado. O ex-prefeito Mário Bulgareli, um ex-secretário municipal e a empresa contratada também foram responsabilizados. A defesa de Ticiano afirmou que o processo ainda não transitou em julgado e que ele foi absolvido em outras ações.

Outro caso envolveu a utilização de R$ 28 milhões em recursos vinculados às áreas de saúde e educação para despesas gerais da prefeitura. Em primeira instância, Ticiano e Bulgareli chegaram a ser condenados criminalmente, com penas convertidas em multa. No entanto, em fevereiro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão, reconhecendo a prescrição e a ausência de comprovação de intenção de prejuízo ao Erário.

Na esfera administrativa, o TCE-SP rejeitou as contas da prefeitura referentes ao exercício de 2012, apontando déficits e resultado financeiro negativo. A decisão foi confirmada pela Câmara Municipal, encerrando a análise das contas daquele ano.

Ticiano assumiu a Prefeitura de Marília em março de 2012, após a renúncia de Bulgareli, e permaneceu no cargo até dezembro do mesmo ano. Recentemente, reportagens também mencionaram conexões indiretas de familiares do ministro Dias Toffoli com fundos de investimento associados ao Banco Master, embora esses fundos não sejam alvo direto de investigação.

FONTE: Arthur Gomes Souza