Foto Ricardo Stuckert

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou como “eleitoreira e oportunista” a iniciativa do presidente Lula (PT) de editar uma Medida Provisória (MP) que reajusta o piso nacional do magistério em 5,4%, alterando o critério técnico e estável que previa um índice de 0,37%.

O aumento para professores da educação básica pública anunciado pelo chefe do governo petista nesta quarta-feira (21) terá impacto estimado em até R$ 8 bilhões aos cofres municipais, alertou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de  33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, condenou Ziulkoski.

A Confederação que representa prefeitos brasileiros sugere que os aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre os governos municipais e seus respectivos quadros do magistério. Porque dependem das condições fiscais e orçamentárias das prefeituras e dos limites de despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O governo federal faz mais uma vez bondade com chapéu alheio e enfatiza que não se constrói valorização da educação com medidas casuísticas, nem se respeita o pacto federativo com decisões unilaterais em ano eleitoral. O piso deve ser política de Estado, responsável e consequente”, critica o presidente da CNM.

Ao anunciar o aumento, Lula exaltou que atualizou a forma de cálculo do piso do magistério da educação básica, garantindo ganho real e estabelecendo o que considerou proteção fundamental de que a correção do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior. Com a medida, em 2026, o piso passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.

“Investir na Educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, argumentou o presidente petista

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O presidente da CNM lembra que a matéria já tramitou no Senado e em caráter terminativo nas comissões da Câmara dos Deputados. E a proposta aguarda apenas ser pautado para deliberação no Plenário pelos deputados federais.

“A CNM reforça que essa é uma despesa criada por norma com força de Lei Ordinária e sem a indicação da fonte de custeio, o que fere o disposto no parágrafo 7º, do art. 167 da Constituição Federal na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 128/2022”, concluiu Ziulkoski

FONTE: Davi Soares