Foto arquivo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avançou em um pedido de providências que solicita a apuração de possível infração disciplinar atribuída ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

Com a autuação, o pedido passa a tramitar formalmente no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, que avaliará a necessidade de diligências e eventual adoção de medidas disciplinares.

A representação foi apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) e encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça, chefiada pelo ministro Mauro Campbell Marques. O pedido não imputa crime ao magistrado, mas requer apuração administrativa de fatos divulgados pela imprensa, à luz da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Entre os pontos citados estão reportagens publicadas em janeiro pelo portal Metrópoles sobre a compra do Resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), por um empresário com vínculos societários com o grupo J&F. O empreendimento é historicamente associado à família de Toffoli.

Embora o ministro não apareça formalmente como sócio, a representação sustenta a existência de indícios de participação econômica indireta ou de sociedade de fato, hipótese que poderia violar o artigo 36 da Loman, que proíbe magistrados de integrar sociedades comerciais.

O pedido também menciona informações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) segundo as quais Toffoli teria permanecido ao menos 168 dias no resort desde dezembro de 2022. No período, agentes de segurança teriam sido deslocados para o local, com gasto estimado de R$ 548,9 mil em diárias pagas com recursos públicos.

Segundo o documento, o uso recorrente de estrutura estatal para segurança em ambiente privado exige esclarecimentos quanto à legalidade, à proporcionalidade e à finalidade pública da medida.
A representação aponta ainda possível conflito de interesses em decisões proferidas pelo ministro envolvendo empresas e pessoas ligadas ao mesmo grupo econômico que adquiriu o resort, incluindo processos relacionados ao grupo J&F.

Sanderson pede que a Corregedoria Nacional instaure procedimento administrativo, requisitando informações ao TRT-2 sobre as despesas com segurança e apurando eventual participação econômica direta ou indireta do ministro no empreendimento. Solicita também que o caso tramite sob sigilo, com preservação da presunção de inocência.

FONTE: O Antagonista