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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência contra o presidente da Embratur, Marcelo Freixo (foto), por causa do patrocínio federal à escola Acadêmicos de Niterói, que homenageará Lula no Carnaval do Rio.

A parlamentar questiona a autorização do repasse de R$ 1 milhão à escola.

Na representação, Damares afirma que o apoio financeiro configura uso indevido da máquina pública para promoção política e possível propaganda eleitoral antecipada.

Também cita a participação de Freixo em um ensaio técnico da escola, quando ele apareceu vestindo uma camisa com o rosto de Lula, o que, segundo a senadora, caracteriza “verdadeira promoção pessoal”.

Escreveu Damares:

“Trata-se de instrumentalização da máquina pública, para favorecimento político e amplificação de campanha eleitoral antecipada, prática incompatível com o regime constitucional democrático, com os princípios da Administração Pública e com a ética exigida do serviço público. O cargo de Presidente da Embratur não confere licença para militância política institucionalizada, tampouco autoriza o uso indireto de recursos públicos como plataforma de promoção ideológica ou eleitoral.”

A senadora pediu que a Comissão de Ética apure os fatos e aplique sanções ao chefe da Embratur, caso sejam constatadas irregularidades.

Técnicos do TCU recomendam veto

Para a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), o repasse “fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e da indisponibilidade do interesse público utilizar recursos do erário, em desvio de finalidade, para a promoção de autoridades ou servidores públicos.”

Os técnicos entenderam que o repasse “pode ensejar a nulidade total ou parcial do contrato, a obrigação de ressarcimento ao erário, entre outras consequências”.

“Por fim, as alegações apresentam alta relevância, devido a possível direcionamento de recursos públicos para a prática de promoção pessoal de autoridade pública, agravado pelo fato de que o homenageado deve concorrer à Presidência da República nos pleitos que ocorrerão no ano corrente de 2026”, acrescentaram.

Defesa de Freixo

Marcelo Freixo defendeu o patrocínio. Em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou que o repasse é um “investimento correto e necessário” para promover o Carnaval brasileiro no exterior, atrair turistas e gerar renda.

Em nota, a Embratur afirmou que o termo de cooperação técnica firmado com a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio) no valor total de R$ 12 milhões, “prevê a destinação igualitária de R$ 1 milhão para cada uma das 12 agremiações do Grupo Especial do Rio de Janeiro”.

“Em 2025, o apoio do Governo Federal à realização do Desfile das Escolas de Samba foi realizado via Ministério do Turismo (MTur) no mesmo valor de R$ 12 milhões, e também foi distribuído pela LIESA de forma equânime a todas as escolas de samba do Grupo Especial.”

FONTE: O Antagonista