Foto arquivo

O vereador Lucas Pavanato (PL-SP) protocolou representação junto ao Ministério Público Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada durante o carnaval de 2026, em São Paulo.

A denúncia aponta que a parlamentar distribuiu abanadores com as frases “Lula 2002 & sempre” e “hoje eu tô mais 13 do que nunca”, além do uso do número 13 e de elementos visuais associados ao PT , o que, segundo a representação, ultrapassa os limites permitidos pela legislação eleitoral antes do período oficial de campanha.

No documento, Pavanato sustenta que houve uso de “palavras mágicas” e elementos gráficos típicos de campanha, prática vedada pelo artigo 36 da Lei 9.504/97 e por recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A peça jurídica argumenta que mesmo sem pedido literal de voto, expressões com carga semântica equivalente configuram propaganda antecipada.

A representação também pede a responsabilização do presidente Lula como beneficiário direto da ação, sustentando que o vínculo político com a deputada e a magnitude do evento tornam implausível o desconhecimento da iniciativa.

Pavanato requer a aplicação de multa que pode chegar a R$ 25 mil ou ao valor equivalente ao custo da propaganda, caso seja superior. Segundo o vereador, a medida visa “preservar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral”.

FONTE: Pleno.News