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Um estudo detalhado da Secretaria do Tesouro Nacional aponta que o Brasil possui a segunda Justiça mais cara do mundo quando se observa o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) investido no setor. De acordo com dados consolidados de 2022, o país aplicou 1,3% de sua riqueza na subfunção “Tribunais de Justiça”.

Entre as 50 nações avaliadas, o índice brasileiro foi superado apenas pelo de El Salvador, situando-se em um patamar que é mais do que o triplo da média internacional de 0,3% registrada tanto em países desenvolvidos quanto na média geral da amostra.

Ao ampliar a análise para a função “Ordem pública e segurança”, o investimento nacional chegou a 2,7% do PIB. Esse número coloca o Brasil acima de economias emergentes (2,2%), de integrantes do G20 (1,9%) e de nações com economias avançadas (1,6%).

Em valores absolutos, as despesas totais com segurança e ordem pública somaram R$ 311,4 bilhões em 2023, sendo que a remuneração de pessoal abocanhou 79,8% desse montante. Somente os Tribunais de Justiça demandaram R$ 156,6 bilhões, com as administrações estaduais concentrando 76,6% desses desembolsos.

O panorama financeiro do setor tornou-se foco de tensão política recentemente, impulsionado por denúncias de pagamentos de auxílios que superam o limite constitucional de R$ 46,3 mil. Em resposta, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiram decisões individuais para interromper repasses que excediam o teto. O julgamento colegiado sobre o tema foi suspenso e tem previsão de retorno à pauta da Corte no dia 25 de março.

Conforme informações veiculadas pelo jornal Folha de S.Paulo, representantes do Legislativo, Executivo e do próprio STF buscam saídas para o impasse dos chamados “penduricalhos”. Uma das alternativas ventiladas é o reajuste do próprio teto constitucional. No entanto, a proposta enfrenta resistência do governo federal, enquanto parlamentares ponderam sobre o impacto nas contas públicas e o potencial desgaste de imagem em um ano marcado por processos eleitorais.

FONTE: Juan Araújo