Foto Agência Senado

O julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por maioria de oito a dois, a prorrogação da CPMI do INSS conseguiu se destacar, entre tantos outros fatos dignos de nota, como um dos momentos mais infames da atual composição do tribunal.

Antes de tudo, é preciso elogiar o ministro André Mendonça, relator do caso, por ter submetido ao plenário sua decisão liminar que obrigava a prorrogação dos trabalhos da comissão.

Isso é o mínimo que se espera de um ministro que despachou uma liminar, mas virou exceção no STF — basta lembrar que o controverso aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do ano passado, endossado por Alexandre de Moraes, segue pendurado em uma decisão liminar.

A iniciativa de Mendonça serviu, contudo, para que seus colegas piorassem ainda mais a imagem do tribunal. Logo no início do julgamento, Moraes — logo ele — chegou a apelar para uma fake news como forma de se contrapor ao prosseguimento da comissão parlamentar.

Fake

A notícia falsa dava conta de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), só teria sido notificado sobre a determinação de prorrogar a CPMI à noite, e não de manhã, o que refletiria no prazo de 48 horas determinado por Mendonça para a prorrogação da CPMI.

O relator do caso esclareceu que a notificação tinha ocorrido pela manhã, o que autorizava, segundo sua decisão, a prorrogação da CPMI, que foi anunciada pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), minutos antes do início da sessão naquela quinta no STF.

O resto da sessão de julgamento se desenrolou com argumentos válidos para não acatar o pedido de prorrogação da CPMI, que soariam razoáveis se não conflitassem com decisões recentes do STF — a CPI da Pandemia (ou da Covid) foi instalada por determinação do Supremo, em 2021, e, naquela época, a maioria do tribunal achou que não havia problema em interferir em outro Poder.

Inquéritos eternos

Além disso, os ministros se perderam em críticas gratuitas e desnecessárias à CPMI, principalmente em relação a vazamentos que atribuíram aos parlamentares. Por meio desses comentários, os juízes passaram um belo de um recibo, lembrando ao país que há entre eles potenciais alvos de investigação.

Para piorar, Flávio Dino e Gilmar Mendes ousaram criticar “inquéritos eternos” e sem objeto definido, enquanto o STF se protege, há sete longos anos, atrás do interminável inquérito das fake news, no qual cabe tudo aquilo que Moraes considera uma ameaça ao Supremo.

Todas essas contradições levaram ao cenário em que parece não haver mais certo ou errado, constitucional ou inconstitucional, mas apenas o mais conveniente para os ministros, que não estão em condição de demandar recato ou decência, como fez Gilmar durante o julgamento, nem mesmo dos parlamentares brasileiros.

FONTE: Rodolfo Borges