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Fernando Haddad deixou o Ministério da Fazenda após 1.200 dias à frente da política econômica do país. O governo celebrou, mas os números exigem registro que deveria trazer preocupação.

O ponto de partida da delicada situação fiscal foi a PEC da Transição: expansão permanente de R$ 170 bilhões ao ano no limite de gastos, sem contrapartida de cortes, fazendo o gasto primário saltar de 17,95% do PIB em 2022 para 19,46% já no primeiro ano. A conta foi empurrada para o endividamento, revertendo o superávit primário conquistado com tantos sacrifícios pela sociedade.

Para substituir o Teto de Gastos, Haddad propôs o arcabouço fiscal. O regime vincula o crescimento dos gastos livres à receita, mas não contém as despesas mais pesadas — Previdência, salário mínimo indexado, saúde e educação. Essas crescem por fora do limite, comprimindo investimentos e custeio. Em abril de 2024, menos de um ano após a aprovação, o governo rebaixou a meta de superávit de 0,5% do PIB para déficit zero. As regras foram criadas e descumpridas em menos de doze meses — e o que não entrava no limite era excluído por uma contabilidade criativa que funcionou em escala industrial. Mais de R$ 324 bilhões em despesas foram retirados das regras fiscais em três anos, tornando o resultado primário oficial de difícil credibilidade.

A estratégia foi aumentar a arrecadação — nunca cortar o gasto estrutural. O resultado: 28 elevações tributárias em quase três anos, uma a cada 37 dias. A carga tributária chegou a 32,3% do PIB em 2024 — recorde histórico. Ainda assim as contas não fecharam: no triênio 2023–2025, a receita cresceu 8,5% em termos reais enquanto as despesas primárias avançaram 14,3%.

Os números que definem o legado são alarmantes. A dívida bruta passou de 71,7% do PIB em 2022 para projeção de 84% ao final de 2026, com a Dívida Pública Federal podendo alcançar R$ 10,3 trilhões. O serviço dessa dívida custou R$ 1 trilhão em juros em 2025 — 7,91% do PIB —, colocando o Brasil no primeiro lugar mundial em gasto com juros em proporção à economia. Imagine, leitor, se esses juros fossem pela metade: em dez anos sobrariam R$ 5 trilhões para investir.

A Instituição Fiscal Independente do Senado demonstra que estabilizar a dívida exigiria superávit de 2,1% do PIB — o governo sequer alcançou o zero. Em seu cenário base, a dívida pode atingir 117,7% do PIB até 2035, tornando o país inadmissível pela incapacidade de rolagem da dívida.

O crescimento do PIB e a queda do desemprego são reais — mas foram comprados com expansão fiscal não sustentada. O Banco Central manteve a Selic em 15% ao ano, a maior dos últimos 20 anos, porque a inflação não lhe deixou alternativa. Os juros elevados não são a causa do desequilíbrio fiscal: são sua consequência. O novo ministro herda orçamento comprimido, Congresso em ano eleitoral e trajetória de dívida que exige reformas estruturais de fôlego — aquelas que a gestão Haddad, por escolha ou limitação política, nunca fez.

Antônio da Luz é economista e palestrante.
Artigo publicado originalmente no site felipevieira.com.br

FONTE: Antonio da Luz