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É curiosa a interpretação de que, ao pedir o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE, foto) deu aos quatro motivos para se vitimizarem.

Os ministros do STF não precisam de pretexto para isso.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes se vitimizam oficialmente desde 2019, por meio do inquérito das fake news. E vale tudo nesse inquérito, que já foi usado para investigar mentiras e ataques, mas também verdades, como no caso clássico da censura a revista Crusoé.

A alegação de que Vieira deu um argumento para os ministros do STF se blindarem é semelhante à narrativa adotada pelos críticos da Operação Lava Jato, e Gilmar é o maior deles.

Tudo anulado

Esses críticos apontam exageros e ilegalidades como a razão da derrocada da investigação, como se essa tentativa de combate à corrupção tivesse sido a única a cair no STF por questões técnicas — o que ocorreu com as operações Castelo de Areia, Satiagraha, Monte Carlo, Boi Barrica, etc?

O argumento de conluio entre juiz e Ministério Público usado contra a Lava Jato foi demolido com a instauração do inquérito das fake news, relatado por um ministro que acumulou as funções de procurador ao mesmo tempo em que era a vítima em boa parte das investigações.

Nem sequer o discurso dos ministros do STF contra vazamentos, apontados como um dos elementos nocivos do “lavajatismo”, se sustenta mais, porque o tribunal optou por expor nomes de funcionários da Receita Federal investigados por supostamente vazar dados de autoridades.

O que está em questão

Vieira foi retirado da chapa de reeleição do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), após se desentender com o ex-deputado federal André Moura (União), e tentará se reeleger de forma independente de seu grupo.

É impossível — e também desnecessário — analisar as atitudes do senador sem considerar suas pretensões políticas. Mas o mais importante é saber se o que ele fez é bom ou ruim, certo ou errado.

Desde que seus atos estejam dentro do escopo de sua atuação como parlamentar, os questionamentos sobres eles devem ser apenas políticos, e não judiciais ou criminais, como tenta fazer o decano do STF com o pedido de investigação por abuso de autoridade.

Apesar do ineditismo de sua atitute, na prática Vieira não fez mais do que acrescentar quatro pedidos de impeachment às dezenas guardadas na gaveta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já que sua intenção era encaminhar o relatório da CPI do Crime Organizado, caso aprovado, à Mesa Diretora do Senado, responsável por processar os crimes de responsabilidade.

A alegação de que senador pediu os indiciamentos por motivações eleitorais nem sequer serve de desqualificação para seu ato. O que está em questão é se os ministros do STF devem ser submetidos a algum tipo de investigação e, se for o caso, punição por suas condutas, cada vez mais suspeitas.

Todo o resto é cortina de fumaça.

FONTE: Rodolfo Borges