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Flávio Dino apresentou uma ampla proposta de reforma do Poder Judiciário como alternativa à autocontenção do Supremo Tribunal Federal (STF), defendida pelo presidente Edson Fachin.

As propostas de Dino não são ruins. O sistema judicial brasileiro precisa mesmo de melhorias, para acelerar decisões e combater “o assombroso crescimento das facções criminosas”, como ele alega.

O problema do longo artigo em que o ministro indicado por Lula apresenta suas 15 propostas da “Nova Reforma do Judiciário” é que ele não passa de mais uma cortina de fumaça para preservar os comportamentos suspeitos dos juízes do Supremo, emparedados pelo escândalo do Banco Master.

“Nada sobre escritórios de parentes”

Como destacou o procurador da República Helio Telho em seu perfil no X, não há na proposta do ministro do STF “nada sobre escritórios de parentes vendendo acesso a magistrados”.

E também não há “nada sobre contratos de parentes com pessoas que tem causas sob julgamento do magistrado; nada sobre magistrado julgando causa patrocinada por escritório de parente; nada sobre patrocínios de eventos de magistrados; nada sobre supremos julgarem causas próprias; nada que enquadre deslizes dos juízes do planalto, só tropeços de juízes da planície”.

Vendo seu time ser pressionado por todos os lados dentro da própria área, o atacante do STF Futebol Clube, como o próprio Dino teria se referido ao Supremo na famigerada reunião sobre os rolos de Dias Toffoli com o Banco Master, se jogou na área adversária tentando cavar um pênalti.

A intenção é claramente ludibriar a audiência, sempre colocando os ministros do STF na posição de vítimas, como o decano do tribunal, Gilmar Mendes, fez nos últimos dias ao pedir investigações sobre o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e o ex-governador Romeu Zema (Novo).

E o código de ética?

Por mais que possa solucionar problemas existentes, ao sugerir, por exemplo, a “revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, inclusive criando tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores, servidores do sistema de Justiça em geral”, a proposta de Dino não passa de um subterfúgio para desviar a atenção dos problemas mais urgentes e, assim, manter o criticável funcionamento do STF da mesma forma.

Prova disso é que nenhuma das propostas do ministro conflita com a autocontenção. Seria possível fazer tudo o que Dino propôs e, ao mesmo tempo, diminuir o protagonismo político do tribunal.

A proposta não conflita sequer com a aprovação de um código de ética para os ministros, em elaboração atualmente por Cármen Lúcia. Mas Dino prefere manter as coisas como elas estão.

“É uma marca do nosso tempo”

O ex-ministro da Justiça de Lula já disse várias vezes que o ativismo judicial “é uma marca do nosso tempo, que veio para ficar“. Ele enxerga o Judiciário como um poder moderador.

“Se a política não consegue resolver os problemas, isto vai para algum lugar no mundo”, argumentou durante o Fórum Jurídico de Lisboa, o popular Gilmarpalooza, do ano passado.

Pode ser que esse seja mesmo o papel do STF atualmente, mas isso implicaria em concessões e sacrifícios que alguns de seus ministros não parecem dispostos a fazer.

E as consequências para seus comportamentos suspeitos virão em algum momento, ainda que parte da torcida e da arbitragem acredite quando os ministros do STF Futebol Clube se jogam na área ao sentirem o mais sutil toque de uma sátira.

FONTE: Rodolfo Borges