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O presidente da Fenafisco, Francelino Valença Júnior, afirmou ao Diário do Poder que a reforma tributária pode não alcançar os resultados esperados sem uma estrutura sólida de Administração Tributária. Aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, a reforma promete simplificar o sistema e corrigir distorções históricas. No entanto, segundo o especialista, a capacidade do Estado de implementar as mudanças ainda é um ponto crítico.

Valença destacou que a arrecadação é essencial para sustentar políticas públicas e o funcionamento do Estado, e que a eficiência da máquina pública será determinante para o sucesso das novas regras. A própria emenda prevê a criação da Lei Orgânica da Administração Tributária, com o objetivo de integrar União, estados e municípios.

Ainda assim, desafios operacionais permanecem, especialmente com a criação do Comitê Gestor do IBS e a adoção de mecanismos tecnológicos mais complexos. Segundo ele, há risco de que a reforma não saia do papel sem preparo adequado.

“Sem uma Administração Tributária estruturada, eficiente e integrada, existe um risco real de que as mudanças não se concretizem”, afirmou.

Ele também ressaltou que o novo modelo exige alto nível de cooperação entre entes federativos, além de investimento em tecnologia e qualificação técnica. Para o especialista, a digitalização, por si só, não resolve os problemas estruturais.

“O fortalecimento da Administração Tributária não é uma pauta corporativa, mas uma condição para garantir segurança jurídica e manter a arrecadação”, concluiu

FONTE: Lucas Soares