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Licitação de mais de R$ 1,3 milhão para compra de merenda escolar em Sonora foi considerada irregular e terminou com multa aplicada ao então prefeito Enelto Ramos da Silva (PP).

O processo analisou atas de registro de preços e apontou falhas que, na prática, comprometeram a validade da contratação .

Entre os problemas identificados estão propostas sem prazo de validade dos produtos, ausência de descrição detalhada dos itens e envio incompleto de documentos por empresas participantes. Para os órgãos de controle, essas falhas impedem verificar se os produtos atendem ao que foi exigido no edital.

Na avaliação técnica, os erros ferem princípios básicos da administração pública, como a obrigação de seguir exatamente as regras do edital. Sem essas informações, a comparação entre propostas fica prejudicada e abre espaço para contratações sem critérios claros.

Diante das irregularidades, o processo licitatório e as atas firmadas foram considerados irregulares, o que levou à aplicação de multa de 50 UFERMS ao ex-prefeito. Ele terá prazo de 30 dias úteis para fazer o pagamento, sob risco de cobrança judicial.

A decisão também destaca que as falhas não foram pontuais. Elas atingem etapas centrais da licitação, desde a apresentação das propostas até a formalização dos contratos, o que compromete todo o processo.

O portal Campo Grande News tentou contato com o ex-prefeito e segue com o espaço aberto para resposta.

FONTE: Ângela Kempfer