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Em uma nova ofensiva jurídica contra os desdobramentos da Operação Lava Jato, a J&F Investimentos, holding que controla o grupo JBS, protocolou nesta quinta-feira (7) um pedido junto ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender definitivamente as multas de seu acordo de leniência e arquivar o processo em curso. 

A petição busca estender decisões anteriores que já vinham beneficiando o grupo e outras empresas atingidas pela operação.

A defesa da J&F sustenta o pedido com base no reconhecimento de supostas irregularidades cometidas por agentes públicos durante as investigações.

O argumento central dos advogados é de que teria havido um “conluio” entre o Ministério Público Federal e o Judiciário na época em que os acordos foram firmados, o que, na visão da empresa, invalidaria as sanções pecuniárias bilionárias estabelecidas anteriormente.

O pedido protocolado hoje é um desdobramento direto de uma decisão liminar proferida pelo próprio ministro Toffoli em dezembro de 2023, que já havia suspendido o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões. 

Naquela ocasião, a J&F alegou que foi alvo de “chantagem” institucional para assinar o acordo. 

Agora, a empresa solicita que os efeitos de anulações concedidas a outros réus e empresas da Lava Jato sejam integralmente aplicados ao seu caso.

Além da suspensão das multas, a holding pede o arquivamento imediato do processo atual. 

Para sustentar essa solicitação, os advogados citam uma decisão favorável obtida recentemente em primeira instância, argumentando que a continuidade das cobranças e das investigações carece de fundamento jurídico diante do que chamam de “vícios processuais insanáveis” da operação.

A movimentação da J&F ocorre em um momento de intensa revisão das condenações e acordos firmados no âmbito da Lava Jato pelo STF. 

O ministro Dias Toffoli tem sido o relator de diversas petições que resultaram na anulação de provas baseadas nos sistemas da Odebrecht e na suspensão de multas de leniência de grandes empreiteiras, sob a justificativa de que os métodos da força-tarefa de Curitiba feriram o devido processo legal.

Se aceito, o pedido pode consolidar o esvaziamento das punições financeiras aplicadas ao grupo, que originalmente se comprometeu a ressarcir cofres públicos e fundos de pensão (como Funcef e Petros) por esquemas de corrupção confessados em 2017. 

Até o momento, a empresa pagou apenas uma fração do valor total pactuado antes de iniciar a atual batalha jurídica pela revisão dos termos.

FONTE: Pedro Taquari