Convicto da importância da inclusão das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade, o segundo secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou ontem (20) um projeto de lei que institui a Política de Direito e Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista em Mato Grosso do Sul.

Baseado na Lei Federal 12.764/2012, que implantou a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, na Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, de março de 2007, a proposta é dividida em tecnologia assistiva, rastreamento precoce de possíveis comportamentos do espectro, profissional de apoio escolar e sanitário familiar acessível.

"Existe uma série de fatores essenciais que a pessoa com autismo precisa para ter integridade física e moral, mais qualidade de vida, e esse projeto visa garantir o direito e o acesso a estas necessidades", pondera o autor do projeto.

Além das diretrizes e dos direitos, o projeto determina que o atendimento deverá ser prestado de forma integrada (saúde, educação e assistência social), em regime de colaboração com os municípios e União. Caberá ao Estado formar as equipes multiprofissionais para a realização dos programas.

"Nossa proposta fortalece aqui em Mato Grosso do Sul, a legislação vigente de inclusão, baseada em uma lei estadual e lei federal. É um instrumento a mais para garantir assistência específica a esse grupo de pessoas. Não podemos mais pensar em inclusão, sem criar mecanismos eficazes que garantam a integração, na totalidade, dessas pessoas na sociedade", conclui o deputado Amarildo Cruz.

Aprovado projeto de Amarildo Cruz que homenageia poetas e poesias em MS

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram ontem (20) em segunda votação, o projeto do deputado Amarildo Cruz (PT), que institui o Dia do Poeta e da Poesia em Mato Grosso do Sul. A data escolhida, 19 de dezembro, que deverá fazer parte do Calendário Cívico e Cultural do Estado referencia o nascimento do poeta Manoel de Barros, que ontem completaria 101 anos de idade.

Segundo o autor do projeto, a homenagem foi sugerida pela Academia Sul-Mato-Grossense de Letras (ASL) e pela UBE-MS (União Brasileira de Escritores de Mato Grosso do Sul), entendendo que o escritor pantaneiro é uma das referências da literatura no Brasil e o nome mais notável da história da escrita em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

“Manoel de Barros apresentou aos leitores um estilo único na poesia, onde os elementos, para muitos, mais simplórios ganhavam asas e destaque na escrita. A homenagem é mais que merecida para o autor que, por décadas, levou o Pantanal e Mato Grosso do Sul para o Brasil e mundo”, disse o parlamentar.

Para Amarildo Cruz, a criação do Dia do Poeta e da Poesia de Mato Grosso Sul é um justo reconhecimento a todos os poetas da história do Brasil, que influenciaram e influenciam escritores da nova geração da literatura brasileira.

Manoel de Barros - O poeta Manoel Wenceslau Leite de Barros nasceu em 19 de dezembro de 1916, em Cuiabá (MT). Em 1941, formou-se em Direito na Faculdade do Rio de Janeiro e, na década de 1960, mudou-se para Campo Grande, consagrando-se como poeta nas décadas de 1980 e 1990. Publicou o primeiro livro de poesias em 1937, intitulado Poemas Concebidos sem Pecados, e não parou mais.

Reconhecida internacionalmente, a produção literária do "poeta das miudezas" reúne mais de 20 livros, entre eles Face Imóvel (1942), Poesias (1946), Compêndio Para Uso dos Pássaros (1961), Gramática Expositiva do Chão (1969), Matéria de Poesia (1974), O Guardador de Águas (1989), Livro Sobre Nada (1996), Retrato do Artista Quando Coisa (1998), O Fazedor de Amanhecer (2001), e Portas de Pedro Vieira (2013). Em seus últimos anos de vida passou a residir na região central de Campo Grande, onde faleceu no dia 13 de novembro de 2014, aos 97 anos.

FONTE: Da Assessoria