Na sustentação oral durante o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (24), o advogado da Petrobras René Ariel Dotti vai defender o fim dos “políticos profissionais” na direção de estatais como forma de combater a corrupção. O criminalista foi contratado pela empresa como assistente de acusação e auxilia o Ministério Público Federal (MPF) nos processos da Operação Lava Jato.

“Nas mazelas da administração pública, em todos os níveis, a generalidade dos cargos em comissão é porta aberta para os malsinados cabides de emprego para a prestação de serviços estranhos à função, como é rotineiro em gabinetes de parlamentares”, afirmou Dotti, que será o segundo a falar aos desembargadores federais da 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. “O fenômeno tornou-se rotineiro na cultura política de aparelhamento do Estado, onde não há desempregados.”

O advogado e professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) afirmou que vai ampliar o debate durante sua sustentação. “A sociedade civil organizada poderá manifestar-se contra a escolha de políticos profissionais para assunção de cargos que lhes permita manter a cultura deletéria da distribuição política de funções públicas. Pretendo repercutir esta tese em minha exposição durante o julgamento. A população certamente aprovará”, afirmou Dotti.

O MPF, a Polícia Federal e a Receita Federal, em quase quatro anos de Lava Jato, mostraram que o loteamento de cargos estratégicos na Petrobras durante o governo Lula serviram como forma de garantir apoio dos partidos da base e aliados, de arrecadar propinas para campanhas eleitorais e de propiciar enriquecimento ilícito – o rombo estimado é de mais de R$ 40 bilhões. Por meio desse fatiamento, PT, MDB e PP controlavam diretorias da estatal.

O advogado vai levar à 8ª Turma Criminal a tese da “necessidade urgente” de regulamentação para o inciso da Constituição que trata de quem deve ocupar os cargos em comissão no poder público. O inciso V, do artigo 37, estabelece que funções de confiança, “exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e porcentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

FONTE: Com Estadão Conteúdo