A Assembleia Legislativa aprovou hoje (20) em 2ª votação, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que determina a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, creches e pré-escolas da iniciativa privada no Estado de Mato Grosso do Sul. 

O objetivo, segundo o autor do projeto,  é coibir maus tratos a idosos e crianças que utilizam destas instituições, além de oferecer mais tranquilidade aos familiares dos usuários. "Os relatos frequentes de agressões e maus tratos a esses dois grupos nos fizeram pensar em uma estratégia que contribuísse com a redução desses índices em Mato Grosso do Sul", explica Amarildo Cruz.

Pela proposta, os estabelecimentos deverão fornecer senha de acesso para visualização das câmeras de monitoramento em tempo real aos responsáveis pelos idosos e alunos. As câmeras estarão em pontos estratégicos, principalmente junto às portas de entrada e saída, área de lazer, recreação, alimentação e descanso.

O parlamentar ressaltou que o serviço deveria ser estendido ao setor público, no entanto, entende que deve essa é uma competência do poder executivo e que deve ser respeitada. "O ideal seria ampliar essa legislação ao setor público, garantindo proteção a todas as crianças e idosos, que são a fatia mais fragilizada da nossa sociedade, porém, não temos competência para isso, mas esperamos que, em breve, o Executivo adote a mesma medida", concluiu.

Licença-paternidade pode ser ampliada para todos os servidores públicos de MS

Projeto de lei apresentado hoje (20) pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT) amplia de cinco para 20 dias a licença-paternidade para servidores públicos de Mato Grosso do Sul. A proposta altera a redação do Art.148 da Lei Estadual 1.102/ 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo o autor da proposta, a ampliação do direito à licença-paternidade acompanha o Decreto Presidencial nº 8737, de 3 de 2016, e contempla o cônjuge varão nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Estudos apontam inúmeros benefícios com a licença-paternidade ampliada, dentre eles, o aumento da permanência do pai com o bebê, suporte dado à mãe, que fica mais livre para outras atividades, além da redução das diferenças de remuneração entre homens e mulheres, por conta de uma divisão mais igualitária das tarefas familiares.

"Essa é uma justa reivindicação da sociedade brasileira, visto que o nascimento de um filho ou a conquista da guarda de uma criança é um momento especial para a família e o pai tem papel fundamental na formação do caráter do futuro cidadão, além de ser um momento para o fortalecimento do vínculo na primeira infância. A ampliação beneficia não só o pai, mas as mulheres, as crianças e a sociedade em geral", justificou.

O parlamentar ressaltou ainda que outros poderes estaduais já  fizeram a alteração em seus regimentos, adequando-se ao Decreto Presidencial, a exemplo da  Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público. "Vários órgãos já entenderam a importância de ampliar esse benefício. Acredito que todos os servidores do Estado tenham o direito a esse benefício e espero que o Governo do Estado seja sensível a essa reivindicação", concluiu.

Deputado Amarildo Cruz solicita à ANP detalhamentos da área que serão exploradas nos municípios de MS

Autor do projeto de lei que suspende por dez anos a exploração do gás de xisto em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou em regime de urgência ao diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Fabrício Oddone, pedido de detalhamento da área dos municípios que englobam o território arremato pela Petrobrás, na 14ª rodada de licitações da agência reguladora realizada em setembro do ano passado, que serão exploradas.

Segundo a solicitação, o parlamentar sul-mato-grossense requer que a ANP esclareça qual a localização geográfica (latitude e longitude) de cada ponto que foi programado no plano de trabalho da estatal brasileira.

Para o deputado estadual Amarildo Cruz, o repasse dessa informação é necessário para que haja uma clara noção das regiões de Mato Grosso do Sul que serão impactadas com a exploração do gás de xisto (ou “gás de folhelho”).

“É fundamental termos o conhecimento real da área nos municípios do Estado que serão afetados com a extração do gás natural, pois, assim, saberemos os biomas que serão atingidos em Mato Grosso do Sul. A partir desse conhecimento, poderemos traçar um modelo de desenvolvimento com critérios técnico e planejado”, frisa o parlamentar.

A solicitação também foi encaminhada ao diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Dirceu Cardoso Amorelli Junior e ao Superintendente de Promoção de Licitações, Marcelo Castilho. O deputado estadual requisitou que a resposta seja encaminhada no regime de 72 horas.

 O deputado estadual Amarildo Cruz apresentou no início das atividades parlamentar de 2018 o projeto de lei que suspende por 10 anos a exploração de gás de xisto, um gás natural encontrado em uma rocha sedimentar porosa, utilizado principalmente para o aquecimento de casas, geração de eletricidade e aplicações diversas em fábricas. Conforme o texto, a técnica utilizada implica em perfuração do solo, seguida de fraturamento hidráulico, podendo causar grandes impactos ambientais, o que para o parlamentar pode trazer grandes prejuízos aos recursos naturais da região.

A proposta do parlamentar de suspensão prevê que neste período sejam realizados Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da bacia hidrográfica da região a ser explorada e o cumprimento de requisitos junto à ANP.

Foto Victor Chileno

FONTE: Da assessoria