Um duro golpe na Lava Jato

Política

29/04/2018 às 23h27

Redação

Campo Grande / MS

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli “fatiam” a delação da Odebrecht, favorecem Lula e colocam em risco a maior operação de combate à corrupção no Brasil

Em um famoso discurso no Senado Federal em 1914, Rui Barbosa classificou a injustiça como o grande mal do Brasil, a origem de todas as infelicidades da população e a miséria suprema da nação. “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. As declarações datam de um século atrás, mas nunca soaram tão atuais. O Brasil vive um grave quadro de incerteza e insegurança jurídicas, capitaneado por um Supremo Tribunal Federal rachado e desacreditado. Decisões confusas, polêmicas e controversas, que variam de acordo com os réus, abalaram de vez a credibilidade da Suprema Corte. A última manobra do STF representou mais um duro golpe contra a Lava Jato. Na terça-feira 24, por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF decidiu tirar das mãos do juiz Sergio Moro trechos das delações premiadas da Odebrecht que tratam de pagamentos ilícitos ao ex-presidente Lula.

Ministros tentam salvar lula

Com isso, os depoimentos sobre irregularidades no sítio de Atibaia, na compra de um terreno para o Instituto Lula e nas palestras do petista no exterior serão enviados à Justiça Federal de São Paulo. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, maioria na 2ª Turma, entenderam que os casos não têm relação direta com a corrupção na Petrobras, e portanto, não deveriam permanecer com Moro. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e o decano Celso de Mello, foram votos vencidos.

O combate a corrupção e a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio só se tornou efetivo quando o Judiciário passou a entender que um conjunto de indícios pode ser tratado como prova, afinal corrupto não assina recibo e quem oculta patrimônio não registra em cartório. No Brasil, esse entendimento passou a ser exercido no processo do Mensalão e se consolidou com a Lava Jato. Se for mantida a decisão da 2ª turma do STF, o País estará retrocedendo em pelo menos 10 anos no enfrentamento da corrupção.

Por ora, Moro segue conduzindo os dois processos existentes contra Lula na Justiça Federal do Paraná. Depoimentos e provas produzidos até agora continuam válidos. O que muda na prática é que novas investigações, instauradas a partir das delações da Odebrecht, passam a ser conduzidas por um juiz de São Paulo e não mais por Moro. Mesmo sem consequências imediatas, não se pode negar que a decisão da 2ª Turma enfraquece a Lava Jato. Toffoli, Lewandowski e Gilmar deram novo gás à defesa de Lula, que até o momento, só havia sofrido derrotas na Justiça. “São os mesmos três ministros que tentaram livrar o Lula da prisão em segunda instância. Dessa vez, fizeram uma análise superficial das provas e decidiram a favor do Lula”, afirmou à ISTOÉ o juiz federal aposentado e advogado, Pedro Paulo Castelo Branco.

Outro ponto a favor de Lula é que a Lava Jato paulista caminha a passos muito lentos. São Paulo não tem um juiz exclusivo para a Operação. Além disso, a 2ª Turma abriu um precedente extremamente perigoso para que a defesa questione a competência de Moro para julgar todas as ações contra o ex-presidente. Certamente, os advogados tentarão tirar do magistrado outros dois processos que estão em andamento, e vão questionar até mesmo a condenação no caso do tríplex do Guarujá. A defesa já apresentou, nos últimos dois anos, mais de uma dezena de pedidos de suspeição de Moro – todos negados pela Justiça. Agora, com respaldo do STF, o caminho está aberto para novas tentativas. Advogados ouvidos por ISTOÉ afirmam que não se pode descartar até eventual pedido de anulação da condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão se o STF entender que Moro não é o juiz natural do caso. Pode ter sido um primeiro passo para frear de vez a Lava Jato. “A 2ª Turma quer acabar com a Lava Jato”, afirmou à ISTOÉ um procurador da República. “Está nua a intenção de conter uma justiça eficiente e igual para todos”, completou o procurador da Lava Jato no Paraná, Carlos Fernando dos Santos Lima.

O ministro Gilmar Mendes ainda foi além e admitiu na terça-feira 24 que também há chance de o ex-presidente Lula ser solto pela 2ª Turma. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, enviou ao colegiado um pedido de habeas corpus do petista. “Eu acredito que a análise desse habeas corpus já esteja prejudicada, porque o TRF-4 negou o último recurso da defesa, mas pode (ser solto), claro”, afirmou Gilmar. Além disso, o ministro também não descartou que a pena de Lula seja reduzida. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado (corrupção e lavagem de dinheiro) são realmente dois crimes”, afirmou. Caso o STF entenda que Lula cometeu apenas um tipo de crime, a condenação poderá ser revista. O petista, aliás, já recorreu da sentença em primeira e segunda instância e perdeu em ambas. Agora, apresentou recursos aos tribunais superiores: recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça e extraordinário ao STF.

Diante de tanta confusão, os magistrados do STF deveriam ter em mente as palavras do ministro Barroso ao negar habeas corpus a Lula há um mês. Segundo ele, um sistema judicial que não funciona faz parecer que o crime compensa. E para se alcançar uma Justiça digna, é preciso que o Supremo faça sua parte. Por ora, não é o que está acontecendo.

FONTE: Rudolfo Lago e Tábata Viapiana

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