Foto Assessoria PRF

Foi assinado ontem (24) um Convênio de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Prefeitura de Camapuã. O convênio transfere ao município os poderes de fiscalização do trânsito nos quilômetros 195,5 a 201 da BR-060.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, Inspetor Luiz Alexandre Gomes da Silva, e o prefeito de Camapuã, Delano de Oliveira Huber, assinaram o convênio que tem data de vigência a partir de 23 de dezembro de 2018, quando a municipalidade ficará responsável pela fiscalização urbana de trânsito e imposição de penalidades de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A rodovia hoje se tornou a principal “avenida” do município, perdendo, portanto, sua característica principal de “rodovia”, apresentando uma necessidade de ordenamento e controle de trânsito mais presente visando um melhor serviço e segurança à sociedade, uma vez que a Unidade Operacional da PRF mais próxima, responsável pelo atendimento fica à aproximadamente 80 quilômetros de distância.

Casos envolvendo a fiscalização e acidentes com produtos perigosos ficarão, em um primeiro momento, a cargo da PRF até que técnicos da Prefeitura sejam capacitados para assumirem tal atribuição.

A manutenção da via continua a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), órgão responsável pelas ações necessárias para a conservação da BR-060.

FONTE: Da assessoria