Foto Victor Chileno

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) já convocou 80 pessoas para o preenchimento das 80 vagas disponibilizadas no Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargos realizado pela Casa de Leis no ano de 2016. Atualmente, 52 servidores concursados integram o Legislativo Estadual. Ocorre que muitos chamados optaram por outros concursos, assumiram e depois pediram exoneração.

O presidente da ALMS, Junior Mochi (MDB), reafirmou o compromisso de preencher todas as vagas ofertadas até o final desta Legislatura. Ele destacou que todo o processo de realização do concurso desde o edital até as primeiras nomeações foi acompanhado pelo Ministério Público do Estado e pela OAB/MS, sendo que nenhuma irregularidade foi demonstrada.

A Assembleia tem hoje 982 servidores ativos, sendo 600 deles nomeados em cargos de comissão para atender as atividades dos parlamentares. Em média, 25 para cada gabinete. Existem ainda 196 efetivos, entre eles, os concursados. Além destes, restam 193 servidores comissionados na administração da Casa de Leis atuando em atividades meio. Muitos destes servidores  estão em cargo de chefia e gerenciamento e os demais em assessoramento.

Para o presidente da ALMS, fica evidente a paridade entre a quantidade de efetivos e comissionados na administração.

Com relação a ação recentemente proposta pela 29ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande, a Assembleia já estuda a melhor defesa e tem certo que a ação, na forma proposta, é inadequada, porque o pedido é típico de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e não de uma ação civil pública.

De toda forma, o Procurador Geral de Justiça é quem teria legitimidade para ingressar com a ação.

"Isto é fruto de uma pressão de pessoas que prestaram o concurso e não foram aprovadas dentro do número de vagas. O certame foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa e foi realizado pela Fundação Carlos Chagas, uma das mais renomadas do País", afirmou Mochi.

O presidente também destacou que a lei que se tenta impugnar é fruto do processo de modernização da Casa de Leis. Antes, haviam 56 nomenclaturas diferentes que acabaram reduzidas a nove nomenclaturas.

A recente mudança pode ter sido o motivo da incompreensão que levou a proposição da ação. Ao todo, 18.040 pessoas se inscreveram ao concurso para os 21 cargos distribuídos entre níveis médio e superior.

FONTE: Secretaria de Comunicação Institucional