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Campo grande

16/03/2019 às 12h59

Redação

Campo Grande / MS

Campanha da Fraternidade e os Tribunais de Contas
"Para os tribunais de contas, cuja atribuição é a de fiscalizar os dispêndios à custa do erário, prevenindo dispersão ou desvio de recursos públicos, é confortante e animador constatar a mobilização de uma instituição de tão alta relevância social, como a CNBB, em torno de um tema que é o foco de nossa atuação e, em última instância, essência de nossa própria natureza institucional", analisa o presidente do TC/MS, conselheiro Iran Coelho das Neves
Campanha da Fraternidade e os Tribunais de Contas
Foto Mary Vasques

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou recentemente a Campanha da Fraternidade-2019, centrada no tema ‘Fraternidade e Políticas Públicas’, cujo objetivo, segundo o documento-base, é “estimular a participação em políticas públicas, à luz da palavra de Deus e da doutrina social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum”.


Atual e oportuno, o tema contempla preocupação que deve mobilizar não só católicos e cristãos, mas a sociedade como um todo. E, neste sentido, a Campanha da Fraternidade tem, sabidamente, notável pendor ecumênico, alcançando todos os segmentos da sociedade.


Para os tribunais de contas, cuja atribuição é a de fiscalizar os dispêndios à custa do erário, prevenindo dispersão ou desvio de recursos públicos, é confortante e animador constatar a mobilização de uma instituição de tão alta relevância social, como a CNBB, em torno de um tema que é o foco de nossa atuação e, em última instância, essência de nossa própria natureza institucional.


Logo no início de nossos trabalhos neste exercício, e com o unânime e decisivo empenho dos senhores conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul articulou-se para desenvolver, ao longo de todo o ano de 2019, campanha permanente de esclarecimento aos jurisdicionados – Estado e Municípios – sobre o rigor com que devem ser observados os limites prescritos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a gastos com pessoal.


Ainda que esse seja apenas um dos muitos e complexos aspectos da gestão pública submetidos ao controle dos tribunais de contas, a transgressão de limites de gastos com o funcionalismo constitui um mal quase crônico, estrutural, que carece ser contido com eficácia e urgência.


Esse empenho do TCE/MS para fazer cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem prejuízo de suas muitas outras atribuições constitucionais, encontra agora feliz convergência com a Campanha da Fraternidade-2019, cujos objetivos específicos são, dentre outros, exigir ética nas políticas públicas, incentivar a participação cidadã na formulação e execução dessas políticas, e buscar que governos garantam direitos aos mais frágeis e vulneráveis.


Não por acaso ou coincidência, essas outras proposições encampadas, em tão boa hora, pela Campanha da Fraternidade constituem o escopo institucional e a vocação social e humana dos tribunais de contas.


Por isso mesmo, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul expressa o seu louvor à CNBB pela sensibilidade social e humana do tema da Campanha da Fraternidade-2019, assinalando que ela reforça o nosso ânimo enquanto instituição comprometida com a lisura e a ética na aplicação dos recursos públicos.


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Iran Coelho das Neves é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

FONTE: Olga Mongenot

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