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Campo grande

16/04/2019 às 13h12

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Redação

Campo Grande / MS

Número de processos julgados como regular tem maioria na segunda câmara
As multas aplicadas somaram em 253 UFERMS, um montante equivalente a R$ 7.066,29
Número de processos julgados como regular tem maioria na segunda câmara
Foto Mary Vasques

Os pareceres foram manifestos nesta terça-feira (16) na sessão da Segunda Câmara no Tribunal de Contas, e contou com a presença dos Conselheiros Jerson Domingos, Ronaldo Chadid e Osmar Jeronymo, juntamente com o Procurador-Geral Adjunto do MPC, José Aêdo Camilo. Dos 49 processos em pauta, quatro foram considerados como contas irregulares. As multas aplicadas somaram em 253 UFERMS, um montante equivalente a R$ 7.066,29. 


O Conselheiro Ronaldo Chadid relatou 25 processos, entre atas de registro de preços, licitações e contratos de obras.


Como o processo TC/4720/2018, que se trata do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 5/2018 e da formalização da Ata de Registro de Preços nº 1/2018 celebrada pelo município de Coronel Sapucaia e as empresas vencedoras Fabiana Jesus Brito Eireli-ME, Kraievski Comercio de Alimentos e Materiais de Construção Ltda.-ME, Panificadora Eskla Eireli, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios relativos à merenda escolar dos Centros de Educação Infantil Mundo Encantado, Crescer e Aprender Romanini e Ruy Espindola, e também para a merenda escolar das Escolas Indígenas Mbo’eroy Arandu e Ñande Reko Arandu, em atendimento à Secretaria de Educação e Cultura. O feito prescinde da realização de diligências complementares, estando, portanto, em ordem e pronto para julgamento. Dessa forma, obedecendo à ordem cronológica dos atos que concorreram para a contratação examinada, o voto do conselheiro foi pela regularidade e legalidade do procedimento.


Ao Conselheiro Osmar Jeronymo coube relatar doze processos, sendo todos considerados como contas regulares.


O processo TC/8414/2018 trata-se da apreciação da regularidade do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 16/2018 e da formalização da Ata de Registro de Preços nº 7/2018 realizado pelo Município de Japorã. O objeto da licitação refere-se a registro de preços para futura aquisição de produtos de origem animal (carne bovina, carne suína e carne de frango) e frios (calabresa e mortadela fatiada), para serem utilizados na merenda escolar. A documentação necessária à instrução processual, referente ao procedimento licitatório, apresentou-se completa e foi enviada tempestivamente. Os procedimentos para a realização do processo licitatório, inclusive a publicação, atenderam às normas legais pertinentes, demonstrando a regularidade dos procedimentos adotados pelo ordenador de despesas. O voto do conselheiro foi pela aprovação do procedimento .



De acordo com a relatoria do Conselheiro Jerson Domingos, 12 processos foram julgados, sendo que o TC/7874/2017 foi considerado irregular com multa regimental de 30 UFERMS aplicadas.


O processo em questão se trata da análise do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 024/2017 e da respectiva Ata de Registro de Preços nº 04/2017 tendo como partes o município de Camapuã e a empresa Sales e Silva Ltda. ME, visando à aquisição de medicamentos éticos, genéricos e similares, constantes da tabela abc farma de “a” a “z” para distribuição gratuita aos pacientes usuários dos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Diante da análise, no que se refere ao procedimento licitatório, verificou-se que o mesmo atendeu às disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e no regramento especial desta Corte de Contas, com a documentação completa e os prazos de acordo com a Instrução Normativa TC/MS nº 054/2016. O conselheiro votou pela aprovação do processo.


Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.


FONTE: Alexander Lucas Vieira

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