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Reunidos em Brasília (DF) no 4º Fórum de Governadores, chefes do Executivo de 23 estados mais o Distrito Federal decidiram nesta terça-feira (23) que vão ao Congresso discutir pautas consideradas emergenciais para o desenvolvimento do País: Fundeb, Lei Kandir, securitização, Plano Mansuetto, cessão onerosa e PEC 51.

O encontro será no dia 8 de maio com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na mesma data, uma comissão de cinco governadores, um de cada região do Brasil, vai se reunir com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para apresentar proposta relativa à inclusão Fundeb na Constituição Federal.

“Todos os seis temas foram definidos por unanimidade pelos governadores. Muitas dessas pautas dependem do Legislativo. Por isso temos que tratar com os presidentes das duas Casas. As pautas que dependem do Executivo também devem ser apresentadas pelo ministro Paulo Guedes (Economia) no dia 8 de maio”, explicou o governador Reinaldo Azambuja.

Previsto para encerrar em 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, deve ser permanente e ter mais participação da União, defendem os governadores. Eles querem que a União seja mais colaborativa na distribuição de recursos do Fundo composto por R$ 159 bilhões.

A ideia é que o percentual destinado pelo Governo Federal dobre dos atuais 10% para 20% no ano seguinte à aprovação da PEC, elevando-se 2% por ano até atingir 40% nos 11 anos seguintes.

Pautas desenvolvimentistas

Conhecido como Plano Mansueto, o Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) do Ministério da Economia prevê a liberação de empréstimos, com aval do Tesouro Nacional, para estados e municípios que tiverem propostas de ajuste fiscal. O plano recebeu o apelido em referência ao seu criador, o secretário do Tesouro Nacional (STN), Mansueto Facundo de Almeida Júnior.

Outra tema de debate é a partilha da cessão onerosa, que autoriza a distribuição, por parte do Governo Federal, da verba obtida com o leilão de áreas do pré-sal. Na semana passada, Paulo Guedes divulgou que estima antecipar para estados e municípios até R$ 6 bilhões de recursos obtidos com o mega leilão de petróleo – previsto para o fim deste ano.

A Lei Kandir trata da compensação de impostos. Ela isenta o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Também entre as pautas está a liberação de recursos e a securitização das dívidas (emissão de títulos das dívidas dos estados para negociar no mercado financeiro).

Os governadores ainda vão buscar na discussão com o Congresso pontos consensuais relativos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51, de 2019, que trata da  da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

FONTE: Bruno Chaves