Foto Olga Mongenot

A oportunidade vem com o projeto “O Tribunal que é da nossa conta”, uma realização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), e que reuniu nesta sexta-feira dia 31 de maio, no auditório do SEBRAE no município de Coxim, cerca de 200 participantes, entre gestores públicos municipais e estaduais, técnicos de municípios, servidores de municípios da região do norte do Estado, em busca de mais capacitação sobre os sistemas de controle adotados pelo TCE-MS.

O evento que chegou a sua segunda edição neste ano surgiu da necessidade de capacitar e ampliar os conhecimentos dos jurisdicionados, principalmente, após a implantação das Divisões Temáticas no Tribunal de Contas. Desta vez, o projeto contemplou os 14 municípios que fazem parte da jurisdição do conselheiro Waldir Neves, que são: Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Campo Grande, Corguinho, Figueirão, Jaraguari, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, São Gabriel do Oeste, Sonora e Coxim.

Representando o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, o corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid, deu boas vindas aos participantes e em sua fala esclareceu sobre o papel do Tribunal de Contas. “O TCE é um órgão que compõe a organização política e administrativa do País e que juntamente com 26 tribunais de contas estaduais e três tribunais de contas de municípios, liderados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), formam o Sistema de Controle Externo no Brasil”.   

Explicou também, que o TCE atua ao lado do poder legislativo que é quem exerce o papel político, e os tribunais de contas exercem a vertente técnica. “O papel fundamental do Tribunal de Contas é o de garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Sabemos que a tarefa de administrar é difícil e o gestor para cumprir com esses direitos precisa arrecadar e em tempos de crise isso não é fácil, mas para isso, o gestor público precisa contar com uma equipe experiente que o assessore, e, nós do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul estamos aqui para ajudar o bom gestor”, finalizou Ronaldo Chadid. 

Para o diretor-geral da Escoex, conselheiro Waldir Neves, o encontro foi uma oportunidade para que os gestores se aproximem mais do Tribunal de Contas. “Não acredito que o gestor público erre em sua administração de má fé, de forma intencional, o que muitas vezes acontece é a falta de planejamento e o dinheiro público mal gasto não volta e quem padece é a população. E o Tribunal de Contas começou a agir preventivamente, para isso estamos aqui hoje, porque o foco principal não é punir e sim orientar os gestores públicos, para que administre com qualidade e mais efetividade”. 

O prefeito de Coxim, Aluízio Cometki São José, declarou que a realização do projeto “O Tribunal que é da nossa conta” é de grande valia para auxiliar os gestores na administração do bem público. “Analisando o Tribunal de Contas nos últimos anos, verificamos que o mesmo tem agido de forma preventiva ao discutir com a sociedade os mecanismos de controle, ao incentivar o gestor público para se adequar de acordo com o que determina a legislação, por isso é importante estarmos aqui para aprender, entender todo esse processo e podermos cumprir com todas as nossas obrigações”. 

O conselheiro Marcio Monteiro explicou que o projeto é importante, pois faz com que o Tribunal de Contas traga a informação in loco aos jurisdicionados, e que essa integração proporcione cada vez mais a efetividade do bom gasto dos recursos públicos. “Um projeto como este onde integra e aproxima o TCE dos seus jurisdicionados tem um efeito extremamente significativo e prático para que possamos alcançar a efetividade e a qualidade dos gastos públicos”. 

A mesa de abertura do evento foi composta pelo corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid; pelo diretor-geral da Escoex, conselheiro Waldir Neves; pelo conselheiro Marcio Monteiro; pelo prefeito de Coxim, Aluízio Cometki São José; o presidente da Câmara Municipal de Coxim, vereador Waldimir da Silva Ferreira; a presidente da 9ª subseção da OAB de Coxim – Rio Verde de Mato Grosso e Alcinópolis, Valéria Ferreira de Araújo Oliveira e pela gerente regional do SEBRAE Região Norte, Luzicarla Souza Softov. 

A programação do encontro teve início com a palestra “As alterações do regimento interno e da Resolução nº 88”, proferida pelo diretor-geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, que em sua fala apontou que a federação brasileira está dividida por três entes: União, Estados e Municípios e que os tribunais de contas estão organizados obedecendo a esse pacto federativo. 

Em seguida, o diretor de gestão e modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian, explanou sobre o “Protocolo Virtual”. Na ocasião explicou que a ferramenta vem para dar mais celeridade às remessas de documentos enviadas pelos jurisdicionados ao Tribunal de Contas. 

Ainda na parte da manhã, a programação teve seguimento com a palestra “Controle Pérvio de Licitação: Estudo técnico preliminar e termo de referência”, proferida por Paulo Cesar do Valle, assessor de licitação, contratos e convênios do TCE-MS. 

O supervisor da coordenadoria de gestão de fiscalização do Estado, Leonardo Mira Marques, proferiu a palestra “A formação de preços na licitação”. 

A Ouvidoria do Tribunal de Contas marcou presença no evento, “O Tribunal que é da nossa conta”, com o Coordenador da Ouvidoria da Corte de Contas, Álvaro Scriptore Filho que esteve o tempo todo no stand informando e tirando as dúvidas dos gestores participantes. 

Tarde – no período vespertino a programação prosseguiu com a palestra “e-Contas”, proferida pela técnica Jaqueline Martins Correa, chefe da Divisão SIPCE.

A palestra “Preço de referência nas compras públicas de medicamentos” foi ministrada pelo auditor estadual de controle externo, Luiz Gustavo de Almeida. 

A cargo do supervisor da Divisão de Fiscalização de Educação, Marcos Camillo ficou a palestra “Auditorias em educação: pontos de controle/TAG”. 

Antes do encerramento dos trabalhos, o auditor estadual de controle externo, Domingos Sahib Neto, esclareceu sobre o tema “Procedimento Licitatório em Obras”. 

O projeto “O Tribunal que é da nossa conta” tem como objetivo levar aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, servidores municipais, juízes, promotores, conselhos, associações, sindicatos e sociedade civil, informações e orientações dos sistemas de operacionalização técnica, e aproximar o TCE-MS dos gestores promovendo mais ações preventivas para uma melhor qualidade dos serviços de controle e fiscalização na correta aplicação do dinheiro público.

FONTE: Olga Mongenot