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Rio Verde

13/08/2019 às 14h30

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Redação

Campo Grande / MS

Projeto isenta portadores de doenças graves ao pagamento de IPTU
Projeto de lei n. 008/2019 é de autoria da Mesa Diretora 2019/2020
Projeto isenta portadores de doenças graves ao pagamento de IPTU
Foto Yhgor Chagas

O projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara Municipal nº 008/2019 foi lido na sessão desta terça-feira, 13. Ele autoriza a isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os portadores pessoas com doenças graves e/ou em estágio terminal.


Na justificativa o presidente do legislativo vereador Riovaldo Pires, o Zico do Rodeio, lembrou que os portadores de doenças graves têm gastos excessivos com medicamentos, transportes e outros cuidados especiais que necessitam, sendo, portanto, importante e necessária à isenção do IPTU para elas.


“É importante que auxiliemos, aliviando assim o peso que essas pessoas já carregam por conta das enfermidades”, salientou a vereadora Aline Loubet da Silva.


“O próximo passo é diminuir a burocracia para que essas pessoas consigam rápido o benefício” emendou o vereador Andres Claudio de Souza.


Agora o Projeto segue para análise das comissões de Constituição Justiça e Redação Final e Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira para retornar ao plenário na sessão do dia 20 para ser votada em definitivo.


Após aprovação segue para sanção do executivo passando a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial de Rio Verde.


Confira as patologias que dão direito à isenção do IPTU.










NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER); ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE; ESTADO AVANÇADO DA DOENÇA DE PAGET (OSTEÍTE DEFORMANTE); TUBERCULOSE ATIVA; HANSENÍASE; ALIENAÇÃO MENTAL; ESCLEROSE MÚLTIPLA; CEGUEIRA; PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE; CARDIOPATIA GRAVE; DOENÇA DE PARKINSON; NEFROPATIA GRAVE; SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA – AIDS; CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO; HEPATOPATIA GRAVE; FIBROSE CÍSTICA (MUCOVISCIDOSE).




Com informações de Yhgor Chagas

FONTE: Luiz Carlos Atagiba

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