Foto Yhgor Chagas

O projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara Municipal nº 008/2019 foi lido na sessão desta terça-feira, 13. Ele autoriza a isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os portadores pessoas com doenças graves e/ou em estágio terminal.

Na justificativa o presidente do legislativo vereador Riovaldo Pires, o Zico do Rodeio, lembrou que os portadores de doenças graves têm gastos excessivos com medicamentos, transportes e outros cuidados especiais que necessitam, sendo, portanto, importante e necessária à isenção do IPTU para elas.

“É importante que auxiliemos, aliviando assim o peso que essas pessoas já carregam por conta das enfermidades”, salientou a vereadora Aline Loubet da Silva.

“O próximo passo é diminuir a burocracia para que essas pessoas consigam rápido o benefício” emendou o vereador Andres Claudio de Souza.

Agora o Projeto segue para análise das comissões de Constituição Justiça e Redação Final e Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira para retornar ao plenário na sessão do dia 20 para ser votada em definitivo.

Após aprovação segue para sanção do executivo passando a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial de Rio Verde.

Confira as patologias que dão direito à isenção do IPTU.

Com informações de Yhgor Chagas

FONTE: Luiz Carlos Atagiba