Foto Yhgor Chagas

Para oferecer aos cidadãos alternativas para acesso aos serviços da Receita Federal do Brasil, o prefeito José de Oliveira Santos (MDB) assinou nesta quinta-feira, 27, o contrato para abertura do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) em Rio Verde. 

De acordo com o secretário de Administração José Armando, duas funcionárias receberão treinamento junto à Receita Federal para posterior inauguração do PAV no município. 

Prestigiaram a assinatura do convênio o vice-prefeito, Réus Fornari, seu assessor Especial Robson Rodrigues Machado, o secretário José Armando, o delegado adjunto da RE, Clóvis Ribeiro Neto e a Analista Tributária Marizete Almeida.

Os Postos do PAV surgem como uma iniciativa da Receita em conjunto com as Prefeituras e têm o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento local da RFB por meio das novas possibilidades de atendimento à distância. O PAV disponibiliza o acesso a várias opções de serviços da Receita e evita, assim, que o cidadão tenha que se deslocar até as Agências em outros municípios.

“Com certeza essa parceria trará inúmeros benefícios ao cidadão rio-verdense quanto a agilidade na obtenção de documentos junto à Receita Federal e, o que é mais importante, sem a costumeira burocracia”, lembrou Zé de Oliveira.

Os serviços que serão oferecidos são

01 - CAEPF – inscrição ou alteração de dados

02 - Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural

03 - Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física

04 - Consulta Restituição e Situação DIRPF

05 - Conversão de processo eletrônico para digital

06 - Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
07 - Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
08 - Cópia Declaração e recibos – DIRPF

09 - CPF - comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10 - Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS

11 - Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade

12 - Juntada de Documentos

13 - Procuração RFB

14 - CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade

15 - Protocolo de documentos

16 - Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
17 - Protocolo de documentos – Certidão de Obra

18 - Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação - REDARF/RETGPS

19 - Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa

Com informações da ASCOM RV

FONTE: Luiz Carlos Atagiba